Dogmático

O ataque de William Dillinger, assessor econômico do Banco Mundial (Bird), à descentralização administrativa, em defesa de uma suposta racionalização dos gastos, mostra o grau de alienação do Bird em relação à história do País. A descentralização econômica foi uma das principais conquistas pós-ditadura, referendada e ampliada pela Constituinte de 88.
Sua efetivação permitiu avanços sociais consideráveis nas administrações estaduais e municipais, que, somente não foram ampliadas, pela desastrosa política monetária, que drenou o essencial das finanças das unidades da Federação para pagamento de juros.
Responsabilidade
Petardo disparado ontem no MM pelo secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Yoshiaki Nakano, contra o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal: “A lei parte do pressuposto de que a burocracia de Brasília é competente e os governadores são perdulários e incompetentes”. Apesar de serem poucos os defensores da eficiência dos governadores, mais difícil é encontrar quem defenda a plutocracia neoliberal que se instalou no Ministério da Fazenda, BC, BNDES e arredores, reticente a liberar verbas para a área social mas extremamente perdulária na hora de socorrer banquinhos falidos.

A culpa é do concorrente
A concorrente da Telemar nos serviços de telefonia no Rio de Janeiro estaria espalhando mensagem pela Internet, convocando uma greve de internautas para 21 de novembro. A suspeita foi levantada pelo diretor de atendimento a clientes da empresa, Carlos Vaisman.
O motivo do protesto: o último aumento das tarifas telefônicas, que, segundo mensagens que circulam na rede, teria acabado com o direito de se pagar apenas um pulso aos domingos e aos sábados e feriados a partir de 14h. Segundo Vaisman, a mensagem não tem o menor fundamento e outras duas no mesmo gênero já haviam sido divulgadas na Internet. Ele garante que a Telemar continuará cobrando apenas um pulso no fins de semana e feriados depois de 14h, pois “quem determina esse tipo de mudança é a Anatel e não a operadora”.

Alerta
A operação de troca de bradies por bônus – com prejuízo para o País, devido aos juros mais elevados – não foi suficiente para aumentar as reservas brasileiras em moeda forte. A idéia era liberar garantias dos papéis e assim “inflar” as reservas que, porém, continuam abaixo de US$ 40 bilhões, se contabilizado o empréstimo do FMI, ou perigosamente abaixo dos US$ 20 bilhões, se descontado o dinheiro do Fundo.

Veto
O projeto do líder do PDT na Câmara Municipal, vereador Lysâneas Maciel, que concede redução de IPTU para as microempresas, foi vetado pelo prefeito Luiz Paulo Conde. Justificando seu veto, o prefeito Conde alegou que o projeto fere a Lei Orgânica do Município, além de conter vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade. O veto do prefeito, porém, tem grandes chances de ser derrubado pelo plenário da Câmara, que aprovou por quase unanimidade o projeto do pedetista.

Órfãs
Grandes empresas, apoiadas por governos neoliberais, querem acabar com benefícios à maternidade presentes na Convenção 103 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia está sendo feita por sindicatos de vários países. A proposta das empresas transnacionais estaria vindo disfarçada pelo rótulo de flexibilização dos direitos da mulher, sob alegação de que a convenção estaria “obsoleta”. Na prática, significaria acabar com a licença pós-parto e com a proibição de demissão de mulheres no período de licença, entre outras agressões.

Prazo
O Senado aprovou ontem projeto de Pedro Simon (PMDB-RS) que fixa prazo de 60 dias para restituição do Imposto de Renda. O prazo começa a ser contado a partir da entrega da declaração à Receita Federal. A matéria segue agora para votação na Câmara. Cresceu nos últimos dois anos o número de reclamações de contribuintes por conta do atraso na restituição. A suspeita é de que a demora tinha objetivo de inflar o caixa da União.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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