A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) entraram com um pedido na Justiça de Alagoas, solicitando o bloqueio de R$ 1 bilhão dos recursos da Braskem para garantir o cumprimento de uma decisão liminar. O pedido surgiu após a audiência de conciliação, realizada na última terça-feira, ter sido finalizada sem um acordo para a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira.
As instituições também requereram que, caso a Braskem persista no descumprimento da ordem judicial, seja reconhecida a litigância de má-fé e configurado o ato atentatório à justiça, além da aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
A DPU, o MPF e o MP-AL ainda solicitaram a aceleração do trâmite processual da ação civil pública (ACP) referente ao mapa v5, aproveitando os termos do acordo de indenização, de dezembro de 2019, iniciando-se já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas.
Além disso, as instituições enfatizaram a necessidade de que o município de Maceió demonstre o efetivo cumprimento do Plano de Comunicação para a atualização do mapa.
Na tarde da última terça, a audiência de conciliação na Justiça Federal em Alagoas, com a participação do MPF, DPU, OAB e Braskem, encerrou-se sem um acordo. A Braskem não apresentou propostas para avançar nas negociações e tampouco estabeleceu um cronograma para implementar imediatamente as medidas ordenadas pela decisão liminar. A empresa argumentou que tem discordâncias técnicas e pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias (mapa de risco), seja por meio do Programa de Compensação Financeira (PCF), seja considerando a desvalorização dos imóveis. Essa atualização do mapa engloba áreas no Bom Parto, na rua Marquês de Abrantes, na Vila Saém e no bairro do Farol, todas designadas como áreas de monitoramento, onde a realocação é opcional.
Diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições optaram por requerer ao juiz que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível. Para as instituições, a situação dos moradores do Bom Parto é de extrema vulnerabilidade social, demandando ações imediatas em relação a essa população.
Representantes das vítimas da atividade de exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, criticaram os acordos fechados por órgãos públicos com a mineradora. Durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre os impactos ambientais da atividade da empresa, eles afirmaram que os moradores das áreas que tiveram o solo afundado não foram ouvidos durante as tratativas aderiram aos acordos por se encontrarem em situação de vulnerabilidade.
O Coordenador-Geral da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Cássio Araújo, disse que houve uma tentativa de adendo ao acordo em que os moradores propunham novos critérios para as ações de reparação da empresa e que esse pedido foi indeferido pelo Ministério Público Federal, Ministério Público de Alagoas e pela Defensoria Pública da União.
“Os Ministérios Públicos estadual e federal e a Defensoria Pública da União negaram essa possibilidade, indeferiram o nosso pedido e disseram que o que a Braskem estava fazendo era muito bom, sob o argumento da autoadesão. As pessoas, que estavam em um estado de alta vulnerabilidade, querendo resolver a sua situação, acabavam aceitando as propostas indecorosas, irrisórias que a empresa infratora estava fazendo e as instituições responsáveis por defender essas vítimas, defendiam o que a Braskem estava fazendo”, criticou Araújo.
Representante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), em Maceió, Paulo César Marques lembrou que a maioria das realocações ocorreu durante a pandemia e que isso interferiu nas decisões dos moradores.
“A gente tem que analisar a situação em que o pessoal estava e o quanto foi forçado a aceitar a realocação. Todo dia as pessoas acordavam e pensavam que a casa poderia afundar e isso tudo diante de uma situação de pandemia”, pontuou.
Um dos pontos criticados pelos representantes foi o que cedeu à empresa as áreas privadas e públicas na região onde houve a realocação. Pelo acordo firmado, a empresa ficou proibida de edificar na área enquanto houver instabilidade e qualquer destinação futura deve observar a necessária estabilização definitiva do solo, mediante aprovação no plano diretor do município.
“A transferência de propriedade para a Braskem foi um ato indecoroso que nunca deveria ter acontecido, isso jamais poderia ter sido feito”, disse Araújo.
Para o representante das vítimas, a empresa pode influenciar na decisão de alteração do plano diretor do município, devido ao seu poder econômico. “Como é publico e notório o poder de interferência do poder econômico no nosso parlamento, particularmente nas nossas câmaras de vereadores, ela pode interferir para poder fazer no futuro a exploração econômica da região”, observou.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lágrimas de Sal, para investigar possíveis crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió.
A exploração de sal-gema na capital alagoana ocorreu de 1976 a 2019, resultando em grave instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. A área se tornou inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.
As investigações da PF apuraram indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local não “seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam a garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície”.
De acordo com as apurações feitas até agora, foram identificados indícios de apresentação de “dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade, permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas”.
A PF diz que os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.
Com informações da Agência Brasil
