A consolidação do neoliberalismo no Brasil durante a década de 90 esvaziou o papel do Estado em diversas áreas, entre elas a educação de nível superior. O Governo Fernando Henrique Cardoso incentivou o processo de financeirização das Instituições de Ensino Superior (IES) e redirecionou as políticas públicas referentes ao setor para atender a “lógica do mercado”, o que foi aprofundado durante os governos Lula.
Esse redirecionamento também buscou atender à crescente demanda pelo acesso à universidade, na medida em que apenas 13,7% dos jovens entre 18 e 24 anos estão matriculados na educação superior; concomitante com o aumento do número de matrículas no ensino fundamental, que alcança 97,6% das pessoas de sete a 14 anos de idade, o que demonstra uma crescente demanda.
O atendimento da lógica da financeirização traz imensos prejuízos para a qualidade do ensino, já que as universidades passam a se submeter à busca do lucro e, portanto, da mercantilização de sua atuação, em detrimento do seu papel principal que é o da Educação. Há um deslocamento da esfera de decisões da área acadêmica para a área mercantil, com claros prejuízos no processo pedagógico, segundo estudos da Comissão de Educação Superior do Sinpro-Rio.
Assim como em outras áreas da economia as IES sofreram durante esse período um processo de privatização e, por consequência, de desnacionalização. A privatização acentuou-se ao ponto de hoje 90% das escolas pertencerem à iniciativa privada, com 75% das 5 milhões de matrículas existentes e faturamento da ordem de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Outro dado fundamental para entender a relação do Estado com a educação é analisar o orçamento da União para este ano. O pagamento do serviço da dívida e amortizações leva mais de 47% do Orçamento da União, tornando praticamente impossível o Estado investir. Os recursos aplicados em Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho, Transporte, Segurança Pública, Saneamento, Cultura, Direitos da Cidadania e Habitação valem menos de um terço do pagamento feito aos rentistas.
O orçamento deste ano é de R$ 2.150.458.867.507. O valor destinado à Dívida Pública corresponde a 47,19% de todo o orçamento, e equivale a R$ 1.014.737.844.451, aí incluídos as rubricas de Juros e Amortizações da Dívida, inclusive a chamada “Rolagem”, também denominada como “Refinanciamento”, segundo a Auditoria Cidadã, com bases em dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados. A Educação, por sua vez, recebe apenas 3,18% deste mesmo orçamento, o que demonstra qual é a prioridade do governo.
Essa falta de recursos para a Educação foi agravada nos anos de 2010 e 2011 com cortes realizados pelo Governo Federal nos recursos previstos no Orçamento da União: R$ 2,34 bilhões e R$ 3,1 bilhões respectivamente, o que é um mau presságio para este ano.
“Levantamento feito pelo especialista em análise de dados educacionais Ernesto Faria, a partir de relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), coloca o Brasil no último lugar em um grupo de 36 países ao avaliar o percentual de graduados na população de 25 a 64 anos”, segundo a Agência Brasil.
Os números se referem a 2008 e indicam que apenas 11% dos brasileiros nessa faixa etária têm diploma universitário. Entre os países da OCDE, a média (28%) é mais do que o dobro da brasileira. O Chile, por exemplo, tem 24%, e a Rússia, 54%.
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como meta atingir os 33% em 2020, mas pelo andar da carruagem será difícil, já que o governo insiste em aplicar apenas 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação, ao contrário da Conferência Nacional de Educação que aponta o montante de 10% do PIB como imprescindível para atingir tal meta. Estimativas de integrantes do governo indicam uma melhora nos últimos anos, algo em torno de 17% com diploma universitário, mas ainda sem confirmação.
Os números da OCDE mostram que, na maioria dos países, é entre os jovens de 25 a 34 anos que se verifica os maiores percentuais de pessoas com formação superior. Na Coréia do Sul, por exemplo, 58% da população nessa faixa etária concluiu pelo menos um curso universitário, enquanto entre os mais velhos, de 55 a 64 anos, esse patamar cai para 12%. No Brasil, quase não há variação entre as diferentes faixas etárias.
“Países que se desenvolveram investem hoje mais de US$ 5 mil por estudante ao ano. Outros mais pobres que o Brasil já investem mais do que nós. As condições gerais desses países podem ser muito piores que as nossas, mas foi a opção que fizeram para superar essa situação”, observa o professor Lúcio Vieira , da IF-RS, diretor da Adufrgs. Cabe destacar que o Brasil investe apenas US$ 959 por estudante.
A falta de recursos se traduz na desvalorização dos profissionais de educação, que se reflete na baixa qualidade de ensino. O novo piso nacional do professorado brasileiro é de R$ 1.451 por 40 horas semanais, pouco mais de dois salários mínimos, inferior a de qualquer outro profissional com formação superior. Isso obriga os professores a trabalharem em mais de uma escola, com prejuízo para a qualidade do ensino e para a própria saúde dos educadores.
O Brasil é um dos países com uma das maiores concentrações de renda no mundo: o nono pior entre os 107 países relacionados pelo Banco Mundial. Como a relação entre renda e educação é determinante, enquanto não houver mais investimentos direcionados para as camadas pobres da população, esse desequilíbrio de renda continuará. A renda das pessoas depende da educação formal que receberam e a educação das crianças e jovens depende, também fortemente, de suas rendas familiares.
Um dos principais fatores responsáveis pela exclusão escolar é justamente a renda. A participação dos estudantes das camadas mais pobres cai significativamente ao longo das séries escolares e praticamente a totalidade das cerca de 30% das crianças que abandonam a escola antes do final do Ensino Fundamental tem origem nos segmentos menos favorecidos da população.
Como a relação entre a renda de uma pessoa e sua escolaridade é direta, a perpetuação da desigualdade é uma realidade: cada ano adicional de escolaridade de um trabalhador implica em um aumento da renda da ordem de 15%, em média.
Essas informações fizeram parte dos debates do 10º Congresso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) realizado no final de março deste ano. Demonstram as dificuldades existentes para melhorar a educação no Brasil diante de políticas públicas voltadas para beneficiar a iniciativa privada.
Além do aspecto econômico, entretanto, existe o viés político ideológico que permeia essas decisões. Visitar a UFRJ, na Ilha do Fundão, é um claro exemplo: os cursos voltados para pesquisa e preparo de profissionais para a área petrolífera recebem vastos recursos, com suntuosas obras. Em compensação, os cursos que estimulam o pensamento crítico, as análises históricas, filosóficas e aspectos sociais são considerados de segundo escalão, a maioria funcionando ou no Centro ou na Praia Vermelha.
Como disse recentemente em um seminário a professora Virgínia Fontes: “O Banco Mundial preconiza que todas as demandas são aceitáveis, desde que não se discuta filosofia”. É quando a dominação se estende para a educação.
Afonso Costa
Jornalista.
