É fake que petroleiras pagam muito imposto no Brasil

Participações especiais estão muito abaixo dos padrões mundiais.

Semana que vem completam-se 2 meses do decreto do Governo Bolsonaro que zerou as alíquotas das contribuições PIS e Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação. A redução não alterou a trajetória de altas dos combustíveis.

A propósito, vale relembrar estudo feito pelo especialista Paulo César Ribeiro Lima de que as empresas petrolíferas são grandes pagadoras de tributos. “É falso que a Petrobras e outras empresas pagam ICMS, PIS, Cofins e Cide-combustíveis; esses tributos são pagos, na realidade, pelos consumidores brasileiros. Dessa forma, os grandes pagadores de tributos sobre os combustíveis são os brasileiros, pois eles incidem principalmente sobre o consumo em vez de incidirem sobre a renda, com fortíssimo impacto na inflação.”

Em relação aos pagamentos feitos na exploração, outra fake news: “Na realidade, a participação governamental no Brasil de 70% é falsa, ela foi, de fato, de apenas 43,71% no 3º trimestre de 2021. Esse percentual de 43,71% é muito baixo em relação aos padrões internacionais, principalmente se considerarmos que os poços mais produtivos do mundo estão localizados no pré-sal”, relata Lima.

“Como os recursos petrolíferos são bens da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, eles são bens do povo brasileiro, que deveria ser beneficiado em vez de prejudicado pelo aumento da cotação do petróleo. Isso é o que ocorre nos principais países exportadores líquidos desse produto. Desse modo, é absolutamente injusto que os brasileiros paguem um valor tão alto pelos combustíveis”, completa o especialista.

 

Adicional caiu

Já está em vigor o novo valor do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo o valor do tributo de importação:

Navegação de longo curso – caiu de 25% para 8%;

Navegação de cabotagem – de 10% para 8%;

Navegação fluvial e lacustre (granéis líquidos, Norte e Nordeste) – mantido em 40%;

Navegação fluvial e lacustre (granéis sólidos e outras cargas, Norte e Nordeste) – de 40% para 8%.

“Essa redução vai ser importante para o custo de toda a cadeia logística no Brasil”, comenta Helmuth Hofstatter, CEO da Logcomex. “Com isso, a tendência é que os produtos acabem reduzindo para o consumidor final”.

 

Justiça fora do ar

Em 15 dias úteis em abril, o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJRJ) teria funcionado apenas 5. Como se já não bastasse a falta de funcionários, quadro que se agravou no pós-pandemia.

 

Rápidas

O Credcesta, produto do Banco Master dedicado ao crédito consignado para servidores públicos, inaugura esta semana um ponto de atendimento presencial no Centro do Rio (Av. Rio Branco, esquina com Rua da Assembleia). Mais de 35 mil servidores do Governo do Rio já aderiram ao cartão *** Para celebrar o Dia das Mães, o Caxias Shopping promoverá neste domingo show do cantor Carlos Evanney, cover de Roberto Carlos, das 16h às 18h *** Bruna Cristofoli, enóloga e diretora-executiva da vinícola Cristofoli, de Bento Gonçalves, é a única brasileira escolhida para o juri do concurso Thessaloniki International Wine and Spirits Competition deste ano, de 10 a 12 de maio.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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