É hora de virar o jogo

Por Maria Lucia Fattorelli.

Opinião / 15:58 - 21 de ago de 2020

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O Brasil vive um dos momentos mais graves de sua história. Em plena pandemia, com mais de 100 mil mortos por Covid-19, o patrimônio público estratégico e até bens públicos como a água e florestas, estão sendo rifados a preços vis!

Nos últimos dias, vimos 3 plataformas da Petrobras serem entregues pelo preço de 3 apartamentos; venda de usina eólica da Eletrobras por menos de 1/6 do valor investido, além de ameaças que atingem até a empresa Pré-Sal Petróleo S/A – PPSA, e demais estatais estratégicas e altamente lucrativas.

Enquanto Eletrobras, Petrobras, Correios, Casa da Moeda, Banco do Brasil, CEF, Dataprev, Serpro e demais empresas públicas são esquartejadas e entregues a preços ridiculamente baixos, o Banco Central poderá gastar trilhões de reais para comprar papel podre de bancos e fundos financeiros, conforme esquema inserido na Emenda Constitucional 106, aprovada em seções virtuais pelo Congresso durante a pandemia!

A pressa em votar esse escândalo foi tão grande que gerou uma inconstitucionalidade flagrante, tendo em vista que o texto votado na Câmara foi diferente do texto votado no Senado, o que fere o Art. 60 da Constituição. Por isso, foi apresentada a ação direta de inconstitucionalidade ADI 6417 ao STF; porém, ela ainda não foi analisada, enquanto o mercado se prepara para realizar o golpe de trilhões, e o BC já expediu a regulamentação para viabilizar tal golpe.

Diante disso, a Auditoria Cidadã da Dívida se mobiliza e convoca a sociedade, em especial as entidades apoiadoras da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO, para divulgar a iniciativa de enviar mensagem aos ministros e ministras do STF.

A relação entre esse golpe de trilhões e a rifa geral de privatizações é direta, pois o Banco Central irá pagar os trilhões de reais aos bancos com títulos da dívida pública, que para ser paga exigirá mais privatizações, mais contrarreformas e mais cortes de investimentos no serviço público prestado à população.

Trata-se de círculo vicioso, que tem usado a chamada dívida pública como justificativa para as privatizações, contrarreformas e para os sucessivos contingenciamentos de recursos, política que ganhou status constitucional com a Emenda Constitucional 95. Conhecida como emenda do teto, tal medida fixou teto para todos os investimentos públicos na estrutura do próprio Estado, e para todos os serviços públicos prestados à população, deixando os gastos com a dívida pública fora do teto e sem limite ou controle algum.

Por tudo isso, É HORA DE VIRAR ESSE JOGO! A Auditoria Cidadã da Dívida está convocando todas as entidades representativas de setores da sociedade para unificar e reforçar as lutas sociais, pois todos esses ataques que têm sido desferidos contra o povo brasileiro e o patrimônio público fazem parte de um único jogo.

Estamos representando esse jogo como um tabuleiro, onde apenas um lado dá as cartas: o sistema financeiro e suas grandes corporações. As peças desse tabuleiro representam as medidas econômicas que implementam, na prática, o modelo econômico errado aplicado no Brasil, voltado para a produção de escassez para o conjunto da sociedade, ao mesmo tempo em que desvia recursos públicos para o sistema financeiro e suas grandes corporações.

Essas medidas prejudicam as pessoas e toda a economia do país, ao mesmo tempo em que alimentam os privilégios da chamada Dívida Pública, que consome cerca de 40% do dinheiro do orçamento federal todo ano e nunca foi integralmente auditada, apesar das diversas ilegitimidades e ilegalidades históricas, comprovadas até por Comissões do Congresso Nacional.

Precisamos conscientizar os brasileiros e brasileiras sobre o desmonte orquestrado do Estado, o desmantelamento dos direitos e a usurpação dos recursos públicos para interesses privados. Essa conscientização permitirá a necessária mobilização que promoverá a mudança desse injusto jogo que empobrece o rico Brasil.

É HORA DE VIRAR O JOGO para alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico com respeito ao ambiente e garantia de vida digna para todas as pessoas. Vem com a gente!

Maria Lucia Fattorelli

Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e membro titular da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB.

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