Foi publicada, nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU) a Lei Aldir Blanc (Medida Provisória Nº 990/2020), que libera R$ 3 bilhões a estados e municípios para o pagamento do auxílio emergencial ao setor cultural.
Esse crédito extraordinário estava previsto na Lei Nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc – que foi relatada na Câmara Federal pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e sancionada pelo presidente Bolsonaro no final de junho. Os espaços e as atividades do setor – como cinemas, museus, shows musicais e teatrais – foram um dos primeiros a pararem, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus no país.
A Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Estados, municípios e o Distrito Federal serão os responsáveis pela distribuição dos recursos.
De acordo com a MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
