ECA ajudou país a avançar na universalização do ensino

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Entre os principais avanços conquistados no país nos últimos 30 anos, desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi publicado, está o crescimento dos percentuais de crianças e adolescentes na escola. Segundo o Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) 2020, 98,1% da população de seis a 14 anos frequenta ou já concluiu o Ensino Fundamental, e 73,1% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam ou já concluíram o Ensino Médio.

O relatório faz um acompanhamento do cumprimento das metas do PNE e aponta que alguns objetivos que deveriam ter sido cumpridos em 2016 ainda não foram alcançados. É o caso do percentual de crianças de 4 a 5 anos em escolas ou creches, que está em 93,8% e já deveria ser de 100% há quatro anos.

Outras metas que precisam ser cumpridas até 2024 ainda requerem um longo caminho, como o percentual de crianças de até três anos em creches, que precisa chegar a 50% e estava em 35,7% em 2018, ano do último resultado disponível. Outro exemplo é o percentual de adolescentes de 16 anos com o Ensino Fundamental concluído, que está em 78,4% e precisa chegar a 95%. 

Os números gerais sobre um país como o Brasil, no entanto, escondem desigualdades regionais, de renda e de raça, alerta a diretora de relações institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Heloísa Oliveira. Segundo o Anuário da Educação Básica, do Movimento Todos pela Educação, apesar de 99,7% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos estarem na escola, a parcela excluída não é pequena e chega a 88,6 mil em números absolutos. Quando dividida a renda dos domicílios brasileiros em quatro grupos, o percentual de jovens de 16 anos que concluíram o Ensino Fundamental é de 95,1% entre os mais ricos e de 69,1% entre os mais pobres.

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"Quando a gente abre essa informação, esse é o grande problema que a gente tem na educação, é a forma como as desigualdades sociais permeiam esse direito. Essa média é composta por diferentes realidades", avalia a pesquisadora, que exemplifica que a meta de matricular 50% das crianças de até três anos em creches já foi atingida para as famílias mais ricas, que alcançaram 51%, mas ainda está bem distante do ideal nas mais pobres, com cerca de 29,2%. Já na faixa de quatro e cinco anos, enquanto a média nacional já passou dos 90%, e o Ceará atingiu 98,5% e, no Amapá, o percentual era de 67,8% em 2018, o menor desde 2012.

Para ela, além das desigualdades, a educação brasileira ainda tem que superar o desafio da qualidade. A avaliação coincide com a do Instituto Nacional de Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apontou no último dia 2 que o baixo nível de aprendizado dos alunos, as grandes desigualdades e a trajetória escolar irregular estão entre as questões mais preocupantes em relação à educação pública brasileira. 

O anuário mostra que, de cada 100 estudantes que ingressam na escola, 78 concluem o Ensino Fundamental antes dos 16 anos, e 65 chegam ao fim do Ensino Médio antes dos 19. Ao final da educação básica, apenas 29,1% têm aprendizagem adequada de Língua Portuguesa, e 9,1%, de Matemática.

Uma das mudanças mais comentadas e questionadas por pais e educadores durante a pandemia é o ensino à distância, que se tornou necessário quando muitos países decidiram fechar as escolas e fornecer ensino virtual, forçando pais a assumirem muitas vezes o papel de educadores, na tentativa de ajudar seus filhos a acompanharem as aulas neste novo formato.

Especialista em Educação Infantil, a terapeuta familiar Evelyn Stam aponta que existem vantagens e desvantagens na adoção da telescola ou ensino à distância, e que ambas precisam ser consideradas antes de um veredicto final:

"Tivemos que nos adaptar a essa mudança quase que de um dia para o outro, quando a pandemia do novo coronavírus veio e surpreendeu a todos. Não estávamos totalmente preparados, sejam os pais ou os professores e a até mesmo os próprios alunos, para nada do que viria a acontecer depois e, naturalmente, foram necessários alguns ajustes de última hora para encontrar soluções minimamente viáveis e impedir que nossos filhos perdessem um ano escolar. Mas nem tudo tem sido mal e há também benefícios na educação à distância, que tende a ser algo ao qual nós vamos ter de nos adaptar, já que deve ser uma tendência."

Como desvantagem, Evelyn lembra que nem toda família tem acesso à computadores de qualidade e internet estável. Famílias que não possuem um computador ou não dispõem de internet rápida simplesmente não têm como acompanhar as aulas online, fazer fotos de atividades realizadas ou enviar arquivos grandes.

Lembra também que famílias que possuem um computador e internet de boa qualidade nem sempre estão preparadas para lidar com o ensino virtual. Famílias com mais de um filho nem sempre tem um computador para cada membro da família. Além disso, a mesma internet que era suficiente para atender a todos os moradores agora está sobrecarregada, com pais e filhos utilizando a conexão ao mesmo tempo para cumprir com suas cargas horárias de trabalho e estudo.

"Nem todas as pessoas estão acostumadas a sistemas de reunião online, como Zoom, Google Classroom, Microsoft Teams, etc… Há pessoas que estão experimentando um enorme sentimento de sobrecarga, tendo que lidar não só com a pandemia, mas com o aprendizado de novas tecnologias."

Além disso, muitas pessoas estão experimentando um aumento significativo da carga de trabalho. Trabalhar de casa não significa trabalhar menos. Além disso, todos estão em casa o tempo todo então o tempo de limpeza da casa e a frequência na limpeza aumentam. Somado a isso há ainda a carga de tarefas dos filhos que precisam ser supervisionadas pelos pais. Pais estão se sentindo professores, profissionais, mães e pais, tudo ao mesmo tempo.

Professores também estão sobrecarregados e têm que aprender a lidar com novas tecnologias, criar materiais que funcionem para o ensino virtual, tudo isso enquanto lidam com os próprios filhos e com o aprendizado dos próprios filhos em casa.

 

Com informações da Agência Brasil

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