O artigo 31 da Lei 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, introduziu conceitos de economia circular como a reutilização de produtos retornáveis, reciclagem ou outra forma de destinação ambientalmente adequada. A coleta seletiva tem evoluído em alguns municípios, mas ainda temos muitos lixões no Brasil e falta uma gestão regionalizada e mais adequada dos resíduos sólidos, com investimentos significativos no setor.
Com as mudanças climáticas já vivenciadas, por secas e chuvas mais intensas, bem como diante de um prazo que está se esgotando, até 2033, para que sejam feitas as mudanças impostas pelo marco do saneamento, especialistas têm desenvolvido estudos significativos na área do saneamento, visando a sustentabilidade econômica e ambiental dos resíduos.
No caso do esgotamento sanitário, vê-se a importância de alternativas sustentáveis para o setor, uma vez que, a cada dia, aumenta a poluição dos rios e lagos, prejudicando o abastecimento de água, a navegação e a vida, ao passo que as cidades vêm recebendo um número cada vez maior de pessoas, sem possuírem esgotamento sanitário ou recursos financeiros suficientes para as obras urgentes que devem ser feitas.
É evidente que cenários futuros mais promissores dependem de uma gestão compartilhada entre os municípios, bem como da participação das empresas privadas para investimentos em saneamento básico. Investimentos esses que, se devidamente introduzidos na economia circular, tendem a reduzir os impactos financeiros, trazendo lucro aos investidores, além de melhorar a qualidade de vida da população brasileira.
No tratamento do esgotamento sanitário, estão sendo desenvolvidas alternativas que demandam um menor consumo de energia e produtos químicos, bem como a ampliação de estações de tratamento com reaproveitamento de recursos e incorporação da economia circular. Novas tecnologias sustentáveis podem demandar investimentos expressivos na capacitação de profissionais e conscientização da sociedade. Por outro lado, significa que o esgoto pode passar de vilão a uma possível solução, gerando maiores benefícios para a sociedade e com custos mais baixos no tratamento.
Muitos recursos e nutrientes químicos no tratamento sustentável do esgotamento sanitário podem ser devidamente reaproveitados, como, por exemplo, água de reuso, nitrogênio e fósforo. Isso significa que lavouras poderão receber adubos provenientes dos nutrientes, além de fornecer geração de energia e reaproveitamento do biogás.
“O avanço das pesquisas permitirá a remoção do fósforo com o menor custo de energia possível”, diz Rodrigo Bueno, da Universidade Federal do ABC, integrante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT ETEs Sustentáveis), em palestra na Brazil Water Week 2024, realizada pela Abes nos dias 3 a 7 de junho.
As soluções acima vêm sendo implementadas em grandes cidades, como São Paulo, com a Sabesp, e, em outras cidades, políticas públicas vêm transformando a vida das pessoas, com rios e águas mais limpas, mitigando os impactos ambientais e reduzindo doenças. A transformação de uma economia linear para uma economia circular é uma nova possibilidade além daquela projetada nos moldes convencionais do tratamento de esgoto, dentro do objetivo da universalização do saneamento básico até 2033, com eficiência e reaproveitamento dos recursos, e com a possibilidade de atrair investidores do setor, sobretudo para as cidades menores onde soluções regionalizadas precisam ser adotadas com a devida urgência.
