Economia prepara projeto para abrir fundos de pensão ao mercado

Em jogo, patrimônio de R$ 1 trilhão acumulado pelos fundos fechados de previdência.

O governo Bolsonaro está preparando um projeto de lei que flexibiliza as regras de funcionamento dos regimes de previdência complementar de servidores públicos e dos fundos de pensão das estatais, como a Petros. A mudança é classificada como golpe pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás da Bahia (Aepet-BA).

O projeto está em elaboração no Ministério da Economia, de acordo com a Folha de São Paulo. O plano prevê mais “flexibilidade” para futuros beneficiários. Além disso, permite a contratação de instituições privadas – como os bancos, para administrar os planos de aposentadoria de funcionários públicos. Tudo isso foi elaborado pelo grupo Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) com apoio do governo.

Já a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, defende uma proposta mais ampla, que estende a flexibilização a participantes atuais e permite a portabilidade de todos os planos.

“O objetivo é permitir a transferência dos fundos de pensão de servidores públicos (União, estados e municípios) para entidades abertas de previdência complementar – instituições financeiras que cobram taxas mais elevadas de administração”, comenta a Aepet-BA.

Em artigo de 2021, o ex-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar (Anapar) José Ricardo Sasseron e o vice-presidente, Marcel Barros, denunciaram a intenção do governo Bolsonaro de entregar a administração dos fundos de pensão aos bancos privados. “O objetivo é a transferência para a gestão de bancos e seguradoras de mais de R$ 1 trilhão acumulado pelos 290 fundos de pensão fechados existentes.”

Para o ex-presidente da Aepet e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras por dois mandatos, Silvio Sinedino, o PL visa dificultar ainda mais a vida dos petroleiros. “Essa proposta do governo, que na realidade vem do Projeto IMK do próprio mercado financeiro, propõe permitir que o fabuloso capital acumulado pelos trabalhadores em seus Fundos de Pensão (os maiores são de estatais), seja administrado pelo ‘mercado’, em vez das Fundações, sem objetivo de lucro, que atualmente administram esses Fundos de Pensão”, explicou ele à Aepet-BA.

A justificativa do PL é que a intervenção dos diversos governos nas aplicações financeiras desses Fundos provocou imensos déficits. “Ora, isso significaria jogar a criança fora junto com a água do banho. Se houve erros e falcatruas nessas aplicações financeiras, e houve, a solução não é transferir a gestão para o mercado, onde, diga-se de passagem, também há corrupção”, acrescentou Sinedino.

Para ele, a solução é aumentar o controle dos trabalhadores sobre as suas Fundações blindando-as da interferência governamental. Caso o governo aprove o projeto serão muitos os prejuízos para a categoria petroleira. “Os prejuízos são vários, já que o mercado visa lucro, então parte do rendimento das nossas aplicações passam a ser apropriados por esse mercado, em vez desses rendimentos serem revertidos integralmente para os seus legítimos donos, nós, os trabalhadores”, alertou Sinedino.

O prejuízo maior é que, ao serem transferidos para o mercado, os atuais Planos de Benefício Definido, onde os possíveis déficits são divididos em 50% com as patrocinadoras, passam a ser Planos de Contribuição Definida, onde esses mesmos possíveis déficits são bancados 100% pelos trabalhadores, isentando as patrocinadoras (empresas) de qualquer responsabilidade por eles.

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