Economia subterrânea movimentou algo próximo a R$ 1,2 trilhão

A economia subterrânea sofreu uma pequena queda na participação na economia brasileira e atingiu 17,1% do PIB, o que representa cerca de R$ 1,2 trilhão. O resultado faz parte do Índice de Economia Subterrânea (IES), uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que acompanha, desde 2003, a evolução das atividades que operam à margem das legislações e regulamentações que afetam as atividades formais no país.

O indicador, ligeiramente menor que o observado em 2019 (17,3%), aponta para uma interrupção nas sucessivas altas observadas desde 2015, provocada pelos eventos associados à pandemia da Covid-19 que elevaram de forma extraordinária o nível de incerteza em relação ao desempenho da economia.

Os impactos negativos sobre a atividade econômica e sobre o mercado de trabalho afetaram de forma mais intensa os trabalhadores informais, em comparação com os trabalhadores formais, contribuindo para a queda do IES no ano de 2020.

As altas observadas no indicador até 2019 foram consequência da crise iniciada em meados de 2014, que reduziu o setor formal da economia, e da lenta recuperação da atividade econômica, concentrada em sua parte mais flexível a economia informal, que estava puxando o emprego no país. Ao mesmo tempo, a redução das taxas de juros e o lento aumento da renda amenizaram o quadro de crescimento da economia subterrânea que seria mais forte na ausência destes fatores.

Fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea entre 2014 e 2019 permanecem presentes na economia brasileira, mas que é preciso cautela quanto a avaliação da evolução do indicador, pois sua dinâmica dependerá da velocidade de recuperação da economia, que dependerá do avanço das reformas necessárias ao estímulo da economia.

A economia subterrânea é definida como a produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para: sonegar impostos; evadir contribuições para a seguridade social; driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas; evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade.

O índice se inicia em 2003, com o maior valor da série histórica, cerca de 21% do PIB brasileiro e desde então, apresentou uma forte tendência de queda, alcançando em 2014 o seu menor valor (16,1%). No entanto, a partir de 2015, no entanto, observou-se uma piora no indicador, com um aumento de mais de 1 ponto percentual entre 2015 e 2019.

A redução do índice no país nos anos 2000 está relacionada a diversos fatores estruturais que estimularam a formalização do mercado de trabalho e dificultaram a atuação das empresas à margem da lei. Dentre os fatores que ajudaram a elevar a formalização da economia, podemos citar o aumento do mercado de crédito e a ampliação da escolaridade média do brasileiro.

Além disso, as medidas de simplificação das normais legais ajudam a reduzir o custo da formalização, estimulando a redução da economia subterrânea. Neste sentido, medidas com a implantação das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), o SIMPLES e o MEI tendem a formalizar mais a economia.

Entre o segundo trimestre de 2014 e o quarto trimestre de 2016 o Brasil enfrentou um longo período de recessão (11 trimestres) de acordo com o Comitê de Datação de Ciclos Econômico (Codace). Uma das consequências desta perda de dinamismo na economia foi o aumento do número de pessoas ocupadas em atividades informais.

Houve piora no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019. Neste período, houve um aumento de mais de 1 ponto percentual no Índice de Economia Subterrânea, de modo que ele passou de 16,2% em 2015 para 17,3% em 2019.

Entre 2016 e 2019, houve uma recuperação do emprego, porém informal, cujas relações de trabalho são bem mais flexíveis, gerando aumentos no número de pessoas sem carteira assinada e na participação da renda deste grupo na renda total.

Logo, o aumento da informalidade observado neste período fez com que o impacto via mercado de trabalho fosse maior, levando assim a sucessivos aumentos no Índice de Economia Subterrânea entre os anos de 2015 e 2019. Já no ano de 2020, foi possível notar um recuo de 0,2 pontos percentuais no indicador, explicada pela mudança de composição do mercado de trabalho, com maior peso da formalização, aliada a expectativa de forte redução do nível de atividade econômica. Este valor observado em 2020, mostra que a economia subterrânea no Brasil, movimentou algo próximo a R$ 1,2 trilhões de reais, maior por exemplo que o PIB de países como Suíça e Suécia que correspondem a algo próximo de 16% do PIB brasileiro, segundo dados do FMI.

O recuo do indicador no ano de 2020 está associado a mudança de composição no mercado de trabalho. Com o avanço da Covid-19 houve uma maior redução relativa dos trabalhadores informais em comparação com a queda observada nos trabalhadores formais, o que gerou um aumento na formalização.

O lado positivo é que os fatores estruturais que proporcionaram a redução da economia subterrânea permanecem presentes na economia brasileira. O processo de simplificação das normas e regulamentações permanece ativo (com perspectivas de ampliação pelo atual governo), a escolaridade média do brasileiro continua aumentando e o mercado de crédito deve voltar a sua trajetória de crescimento. Além disso, a reforma trabalhista realizada no governo anterior tende a estimular a formalização do mercado de trabalho, reduzindo o custo relativo da formalização, estimulando a volta do emprego formal.

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