A Medida Provisória (MP) nº 905, que institui a Carteira Verde e Amarela, criada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), retira diversos direitos trabalhistas e traz, entre outras medidas, a liberação do trabalho aos domingos em todos os setores.
Apesar de algumas mudanças no texto original do governo, o relator da MP, deputado Christino Aureo (PP/RJ), aprovou que, nos setores de comércio e serviços, o descanso semanal deverá coinci-dir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Para indústria, agricultura, pesca e demais setores, uma vez a cada sete semanas. O texto do relator ainda deverá passar por votação na Câmara dos Deputados.
A professora de economia da Universidade de São Paulo (USP), Leda Paulani, critica a liberação do trabalho aos domingos. Segundo ela, a medida não trará nenhum benefício para a economia do país, somente a perda de direitos.
Para ela, a MP da Carteira Verde e Amarela, é mais uma etapa de implantação da cartilha neoliberal do atual governo, que tem como projeto a flexibilização e perdas de direitos trabalhistas, pois não tem nenhum impacto positivo na economia.
“O efeito sobre a recuperação econômica é zero. O problema dessa crise é a falta de demanda. Não adianta incentivar o consumo abrindo o comércio aos domingos, como já vem sendo feito, se os trabalhadores não têm dinheiro para consumir, nem mesmo empregos, já que estamos num momento em que há fábricas demitindo e outras optando por férias coletivas”, diz a professora de economia.
Segundo Paulani, numa crise financeira em que os investimentos privados estão em baixa, é o investimento público que deveria ser utilizado para fazer a economia girar e ser sustentável.
