Edaísmo e Nadafazismo no MEC

Há cerca de uma semana, Milton Ribeiro, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, declarou que a pandemia da Covid-19 acentuou a desigualdade no país e que, segundo ele, a volta às aulas presenciais e o acesso à web “não são temas do MEC, mas do Brasil.”

Coerente com o “edaísmo” característico do Governo Federal (lembra-se? “E daí?”), acrescentou que acredita que não é atribuição do Ministério da Educação do Brasil (sic) resolver a falta de acesso à Internet de alunos excluídos das aulas online, ou se envolver na reabertura de escolas. Também não acrescentou nada significativo sobre qual seria a jurisdição do Ministério da Educação no caso.

Em tom resignado, acrescentou, parafraseando o pensador e ex-árbitro de futebol Arnaldo Cesar Coelho, que “a lei é clara.” Quem tem jurisdição sobre escolas é estado e município. “Não temos esse tipo de interferência. Se eu começo a falar demais, dizem que estou querendo interferir; se eu fico calado, dizem que se sentem abandonados.” Daí, os fatos sugerem que sua excelência optou pelo dolce far niente, ou seja, o Nadafazismo, tão frequente. E a entrevista prosseguiu com referências homofóbicas a homossexuais e outras barbaridades.

Ah, em tempo. Milton Ribeiro é o ministro da Educação nº 04 (até aqui) do Governo Federal.

 

O significado de passar a boiada

O governo revogou agorinha mesmo, em 28 de setembro (correndo ainda dá para pegar as digitais), resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cuja composição foi refeita para gerar uma química de ilegítima dominação governamental, favorável ao assalto ao ambiente.

 

Resoluções revogadas

A especulação imobiliária nas áreas que perderam proteção com as revogações das resoluções é o setor de hipotéticos beneficiados com as modificações. São as seguintes as resoluções revogadas:

Resolução 3302/2002 (referia-se à preservação de áreas no entorno de reservatórios de água, classificando como Área de Preservação Permanente (APP) uma faixa mínima de 30m em torno dos reservatórios artificiais de água;

Resolução 303/2002 (referia-se à proteção de manguezais e faixas de restinga, classificando-os como APPs);

Resolução 284/2001 (padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, determinando como a água deveria ser utilizada nas atividades agropecuárias, priorizando projetos com “equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”. Bom lembrar-se de que as atividades agropecuárias consomem até 70% de toda a água doce);

Resolução 264/1999 (vetava a utilização de fornos de produção de cimento para a queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e de agrotóxicos. Foi substituída por outra resolução, que aprova a queima de resíduos de agrotóxicos e de lixo tóxico, o que contraria recomendação da OMS)

Tais atos só puderam ser perpetrados com a prévia manipulação na composição do Conama, levada a efeito no final de maio, a pretexto de obter mais foco e objetividade, que de 96 membros foi reduzido para 23, com a predominância de membros do governo, sem expressão de autonomia institucional, nem intelectual.

 

Estátua de Suassuna vandalizada

Ninguém preserva o que não ama. Nem ama o que não conhece. E, se falta educação, como conhecer a cidade e as personagens que fizeram a sua história? Este é um dos clamores pela educação. Ariano Suassuna, escritor, professor, ensaísta, dramaturgo, político e poeta. Escreveu O Auto da Compadecida, A Pedra do Reino e O Príncipe do Sangue Vai-e-Volta, entre tantos. Nasceu em 16 de junho de 1927, em João Pessoa (PB) e faleceu em 23 de junho de 2014, em Recife (PE). Foi um defensor ativo das tradições populares. Em sua homenagem foi erguida uma estátua no Circuito da Poesia, em Recife. O circuito compreende outras homenagens, como a Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Chico Science, Capiba e Luiz Gonzaga. No dia 21 de setembro passado sua estátua amanheceu caída e danificada na rua da Aurora (quanta ironia…).

A estátua, de 1,80m, foi inaugurada em 2017. É um projeto realizado pelo artista plástico Demétrio Albuquerque e vai ser recuperada, segundo a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do RJ (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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