O prefeito do Rio, Eduardo Paes, é o novo presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para o biênio 2025/2027. A eleição com chapa única e posse ocorreram na tarde desta segunda-feira, 7/04, durante a 87ª Reunião Geral da FNP, em Brasília, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Segurança pública e a reforma tributária foram os principais temas do evento.
“Temos que estar inseridos no debate da PEC da Segurança Pública, naquilo no que diz respeito ao financiamento e à integração, com os demais líderes de governo. Tenho certeza que a gente pode ajudar o debate no Brasil e, óbvio, existem ações efetivas no âmbito municipal que podem ser feitas”, afirmou Eduardo Paes.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e prevê um novo prazo para parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, e está em tramitação no Congresso Nacional.
“Sei que é um pleito das cidades. Trará uma segurança, uma tranquilidade para a boa gestão”, afirmou o vice-presidente. Alckmin também abordou a segurança pública.
“No mundo inteiro, segurança é ação no território. Quanto mais a gente fortalecer o governo local, mais perto dos olhos do cidadão, ganha o conjunto da sociedade. O século 21 é das cidades. Desejo a todos um bom trabalho”, completou ele, anunciando que a tabela do SUS de valores pagos a prefeituras será reajustada anualmente ao menos pela inflação do ano anterior, nova lei sancionada pelo presidente Lula.
A nova diretoria executiva será composta pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na 1ª vice-presidência nacional, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, na 2ª vice-presidência nacional, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, na 3ª vice-presidência nacional e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, na 4ª vice- presidência nacional. Eduardo Paes substituirá Edvaldo Nogueira, ex-prefeito de Aracaju, que recebeu uma placa em homenagem a sua gestão no final do discurso de despedida.
Logo após o anúncio, o novo presidente da FNP falou sobre seu compromisso em liderar a entidade que representa mais de 415 cidades onde vivem 61% da população brasileira e são responsáveis pela produção de 74% do Produto Interno Bruto. E criticou pontos da reforma tributária.
Nós temos um conjunto de desafios muito grande, que tem a ver com esse Brasil que a gente está vendo do ponto de vista institucional. A reforma tributária foi uma ruptura profunda com o modelo da Constituição de 88, com a retirada da autonomia tributária e a autonomia que os municípios tinham no setor de serviços. Acho que o Brasil andou profundamente para trás “, avaliou Paes.
O novo presidente da FNP, no entanto, demonstrou otimismo e reforçou a necessidade da manutenção da união.
“O que nos permite ter esperança é que os atores políticos aqui (FNP) são muito fortes, com representatividade e muita diversidade. Se tivermos o mínimo de capacidade de liderança e de nos unirmos, tenho certeza que todas essas dificuldades poderão ser endereçadas, superadas, minimizando os impactos para os municípios brasileiros”, concluiu Eduardo Paes.
Ainda segundo Eduardo Paes, a FNP vai aguardar uma definição pela audiência pública convocada pelo senador Eduardo Braga para discutir esta semana o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para decidir se lançará chapa para a eleição do Conselho Superior do novo órgão.
“Confiamos na intermediação e encaminhamento que será dado pelo senador Eduardo Braga na intermediação desse entendimento”, afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes. “Esse conselho precisa ter legitimidade e representatividade para tomar as decisões que precisam tomar”, completou ele.
O Comitê Gestor do IBS será o responsável por coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O Conselho Superior do CG-IBS terá 54 integrantes, sendo 27 dos estados e 27 dos municípios. A FNP e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram as duas entidades homologadas para realizar conjuntamente a eleição para os 27 representantes municipais. Porém, divergências nas regras que vão orientar essa eleição gerou um impasse, colocando em risco a implementação da reforma tributária.
Dos 27 representantes municipais, 14 serão escolhidos por maioria, com base nos votos de cada prefeito. O grupo de 13 representantes titulares (e 26 suplentes) restantes será escolhido a partir de votos ponderados pelas respectivas populações de cada município – quanto maior a população, maior o peso do voto. Durante a discussão da reforma tributária, ficou pactuado que a CNM lançaria a nominata para 14 assentos e a FNP, para os outros 13. Porém, a CNM agora quer lançar chapa para os dois grupos, colocando em risco a representatividade das capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes na instância decisória sobre o novo imposto.
“Se não há acordo, não tem regra. Se não tem regra, não dá para ter eleição. Essa eleição é muito séria, não é uma eleição de grêmio escolar”, alertou Paes. “Como é que vai lançar uma eleição se não há regra do jogo? O importante é o interesse da população. Sem a reforma tributária, quem paga essa conta é o cidadão, que está esperando na fila do SUS. A Frente não abrirá mão de fazer valer o que nós construímos juntos”, reforçou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, novo 1º vice-presidente.
Para discutir as regras do pleito, a FNP e a CNM integram uma comissão eleitoral. Segundo o prefeito Eduardo Paes, essa comissão eleitoral não se reunirá mais até que ocorra a audiência convocada pelo senador Eduardo Braga para debater a questão e o impasse.
“Vamos caminhar na direção daquilo que o senador Eduardo Braga encaminhar, auxiliando na busca desse entendimento. Só então vamos definir, em diálogo com os integrantes da FNP, a nossa chapa”, explicou o prefeito do Rio.
Estão entre os pontos de divergências o sistema de votação eletrônica remota, a regra de formalização das prefeituras às chapas concorrentes e os critérios para definir os perfis de integrantes do comitê, além da criação de um calendário eleitoral viável. A FNP defende que as regras reforcem a segurança jurídica do pleito.
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