Eduardo Paes sanciona Lei Orçamentária Anual de 2025

Ao todo estão previstos R$ 46,9 bi para custeio e investimentos; Orçamento é 2,5% maior que em 2024

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Eduardo Paes (Foto: Tânia Rêgo/ABr)
Eduardo Paes (Foto: Tânia Rêgo/ABr)

O prefeito Eduardo Paes sancionou hoje a Lei 8.797/2025 (Lei Orçamentária Anual), que estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro deste ano. Ao todo, a cidade terá R$ 46,9 bilhões para custeio e investimentos, provenientes de tributos, empréstimos e outras fontes.

Durante a tramitação da proposta orçamentária, os vereadores aprovaram emendas para reforçar os recursos de áreas essenciais para a qualidade de vida dos cariocas, como saúde e educação. A Secretaria Municipal de Saúde teve um incremento em seu orçamento na ordem de 3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 9,4 bilhões. Segundo o secretário Daniel Soranz, estão previstos R$ 1,7 bilhão para pagamento de pessoal e encargos sociais e R$ 72,2 milhões para investimentos. Em relação à RioSaúde, estão previstos recursos de R$ 1,4 bilhão e investimentos de R$ 4 milhões.

Em relação à educação, estão previstos R$ 10,6 bi, um aumento de 10% em relação à LOA de 2024. Estima-se a contratação de mais 2 mil professores até o início do ano letivo e a melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos finais

Para debater o orçamento, a Câmara do Rio realizou diversas audiências públicas com órgãos da prefeitura e da sociedade civil, como a Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, Seconserva, Comlurb e Ordem Pública, Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente, dentre outros.

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“Queria parabenizar toda a Comissão de Orçamento em nome da presidente Rosa Fernandes (PSD) e os seus membros pelo exaustivo trabalho. Foram inúmeras audiências para discutir com a sociedade civil, técnicos e representantes do Poder Executivo. Isso fez com que pudéssemos aprovar o melhor orçamento possível para fazer frente aos desafios da nossa cidade”, sublinhou Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara Municipal.

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