A educação profissional de nível médio é outra preocupação exposta no programa do futuro governo. Existem 65 milhões de trabalhadores jovens e adultos que sequer cursaram o ensino fundamental na idade apropriada. A idéia é construir, até 2006, uma rede pública de educação profissionalizante, em que seja priorizada a elevação da escolaridade destas pessoas, articulada a uma política de geração de emprego e renda.
O desafio é conseguir que toda esta multidão seja beneficiada em um período de 15 anos. O diagnóstico é perfeito e o prazo é considerável. Como dissemos, porém, o sucesso resultará da soma de ações contínuas e da necessária parceria com sindicatos e empresas, que deveriam ser as primeiras interessadas em qualificar seus empregados.
O governo também cortará um dobrado no espinhoso terreno do sistema de educação superior. A proposta: ampliar as vagas em quatro anos a fim de atender 30% dos brasileiros dos 18 aos 24 anos. Expandir, para que lado?
As IES privadas são mais de 80% das IES brasileiras e o financiamento das federais foi uma das dores de cabeça do MEC no governo FHC. Este já tinha a proposta de lhes conceder autonomia administrativa e financeira, que lhes permitiria mais liberdade para angariar e gerir os próprios recursos. Não houve acordo. E autonomia nem chega a ser proposta, mas um direito destas universidades. Ao mesmo tempo em que um desafio.
Desafio maior do que rever o Exame Nacional de Cursos, que tanto desagrado causou ao expor as IES em um ranking de produtividade. Avaliações, contudo, são necessárias, estão previstas na LDB e devemos somente aprimorá-las. Bem ou mal, o Provão mostrou onde estavam os melhores alunos, mas não nos revelou onde está o melhor ensino, nem a bagagem cultural que cada instituição agrega ao estudante.
Lula ainda pretende substituir o limitado Fies por um Programa Social de Apoio ao Estudante que beneficie 396 mil indivíduos que estudem em IES de qualidade comprovada, assim como um Programa Nacional de Bolsas Universitárias para 180 mil indivíduos carentes que também estejam em cursos de qualidade comprovada. Vamos rever isso? Podemos punir um aluno porque sua instituição não tem um conceito A?
O item que prevê a ampliação de programas de bolsas de iniciação científica como PET (que quase deu o último suspiro ano passado) e Pibic será apoiado pela comunidade acadêmica, pois elas incrementam a participação de alunos em atividades da instituição. Envolver as IES nos programas de apoio a micro, pequenas e médias empresas revela disposição para amenizar o ranço entre setores público e privado e a consciência de que elas devem assumir papel mais consistente no desenvolvimento de suas regiões.
Entretanto, terá sucesso o MEC de Lula ao tentar regulamentar as atividades das fundações de apoio às universidades públicas, onde professores muitas vezes obtêm o complemento de seus salários? Evitará greves por melhores remuneração e condições de trabalho? Instituirá cotas de vagas para negros e carentes ou preferirá investir pesado na educação básica, onde se encontra, de fato, a explicação para a minguada presença de negro e pardos no ensino superior? Os programas de bolsa beneficiarão os que sonham estudar em cursos caros, como Medicina, ou vão se limitar às Licenciaturas?
O sistema federal de educação superior diversificará seus modelos institucionais e cursos, o que ampliaria o número de matrículas, ou as alternativas que constam da LDB serão restritas ao sistema privado? Quando o programa fala em planejar oferta de vagas em áreas de conhecimento coerentes com o projeto nacional de desenvolvimento, isso significa dar incentivo às IES que ofertarem cursos determinados? E quanto ao projeto de ampliar a rede nacional de educação a distância? Virá acompanhado pela democratização digital?
O programa do futuro governo contempla os principais obstáculos aos avanços da educação no país. Para alguns, oferece soluções viáveis. Para outros, faltam maiores detalhes. E, no que diz respeito à educação superior, resta saber como superar o desafio de gerar mais acordos e menos polêmicas, promover mudanças rápidas sem impor decisões, e fazer com que as universidades federais deixem de ser problema e passem a ser a solução.
Magno de Aguiar Maranhão
Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu) e conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
