Em sessão aberta ao público nesta segunda-feira, o empresário Eike Batista foi condenado pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informação relevante não divulgada ao mercado”. A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em R$ 440,780 milhões e a segunda, em R$ 95,725 milhões.
Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao Artigo 1º da Instrução CVM número 8. Mas, o advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Em nota enviada à Agência Brasil, Corrêa assegura que “a condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo”.
Justa causa
Segundo o advogado, "ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré-existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas”. Darwin Corrêa acrescenta que, “no mesmo período considerado “suspeito”, o empresário Eike Batista investiu no projeto exploratório cerca de 10 vezes mais do que o suposto “ganho indevido” com perdas “evitadas” em razão do inexistente uso de informação privilegiada". Segundo a nota assinada pelo advogado, “esses investimentos no mesmo período questionado no processo fazem prova objetiva da boa-fé e total ausência de materialidade delitiva”.
Eike Batista foi preso pela Polícia Federal há cerca de um ano dentro da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, e agora se encontra em prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite. É obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.
Pedido de vistas
O julgamento do segundo Processo Administrativo Sancionador (PAS) da CVM previsto para esta segunda-feira, envolvendo eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Participações, incluindo seu presidente à época, Eike Batista, por manipulação de preços, entre outras acusações, foi interrompido por pedido de vistas do presidente da autarquia, Marcelo Barbosa. O processo aguardará o retorno do caso para ter continuidade. Ainda não foi marcada nova data para o julgamento, informou a assessoria de imprensa da CVM.
Mais um escândalo envolvendo megainvestidores seguirá caminho idêntico ao do mercado de opções protagonizado por Naji Nahas, dono de 27 empresas, apaixonado por cavalos. Ao entrar para a história dos golpes financeiros do país em junho de 1989, se notabilizou por ressaltar em entrevistas que “a genialidade é ser capaz de prever o que vai acontecer no futuro”. Muito do que lhe imputado a pagar ficou pelo caminho.
