Elerj terá curso de pós-graduação em Orçamento

Convênio prevê aulas sobre Fiscalização e Controle.

Em uma iniciativa do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a Casa fechou parceria com o TCE para a realização do curso de pós-graduação em Fiscalização, Controle e Orçamento Público a ser ministrado pela Escola do Legislativo (Elerj). A assinatura do convênio (foto acima), no início da semana, contou com a participação de Ceciliano; do presidente do TCE, Rodrigo Nascimento; da deputada Adriana Balthazar (Novo); do deputado Bruno Dauaire (PSC); e da diretora da Elerj, Rosemery Borges.

 

Banheiro para deficientes em grandes eventos

O deputado Marcos Abrahão é o autor do projeto de lei, em tramitação na Alerj, para que grandes eventos públicos ou privados contem com a instalação de banheiros químicos para pessoas com deficiência. Segundo o parlamentar, os banheiros químicos disponibilizados em eventos não têm espaço suficiente para serem usados por cadeirantes nem contam com os acessórios obrigatórios para uso seguro de quem tem amputação de membros ou dificuldade motora.

 

Educação Ambiental

A Alerj derrubou o veto do governador e publicou, na última segunda-feira, a sanção da lei que inclui o ensino de Educação Ambiental na grade curricular das escolas no estado. A matéria poderá ser desenvolvida de forma multidisciplinar e interdisciplinar nas escolas públicas e privadas, respeitando a autonomia pedagógica de cada unidade. A medida vale para turmas do Ensino Fundamental II, Ensino Médio e unidades da Faetec.

 

Lei estimula uso de energia solar

É de autoria do deputado Jair Bittencourt a lei que permite que consumidores que utilizam placas fotovoltaicas tenham CPF atrelado a mais de um imóvel e isenção de ICMS na compra dos equipamentos. Sancionada pelo governador Cláudio Castro, a lei também cria incentivos fiscais para microgeradores de energia solar.

 

Dr João Ricardo (foto divulgação)

Fiscalização de carros alegóricos

A gente nem sabe ainda se vai ter Carnaval no ano que vem por causa da pandemia de Covid-19. Mas o vereador carioca Dr. João Ricardo (PSC) está preocupado com a segurança dos carros alegóricos. Ele propõe, através de projeto de lei na Câmara Municipal do Rio, medidas que já deveriam estar em vigor a muitos carnavais. Fiscalização antecipada por um engenheiro devidamente habilitado no Crea, um responsável técnico por cada carro e treinamento especial para os condutores estão entre as propostas.

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