Eletrobras criará comissão para acompanhar investigações de irregularidades

A Eletrobras está adotando providências para a criação de uma Comissão Independente para Gestão da Investigação que irá supervisionar as apurações que estão sendo realizadas pelo escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. O escritório está avaliando a eventual existência de irregularidades em projetos que violem as leis anticorrupção brasileira e dos Estados Unidos. As apurações vão acontecer nos empreendimentos próprios da estatal de energia e naqueles com participação minoritária em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirma que o conselho de administração da empresa aprovará a criação da Comissão, que será composta por membros independentes em relação à administração e ao acionista controlador.

Anatel atesta oferta de TV paga da Oi

A Anatel publicou, no DOU, portaria confirmando que a Oi cumpriu mais uma das obrigações estabelecidas pela agência como condicionante para a aprovação da compra da Brasil Telecom, em 2008. Esta obrigação referia-se à disponibilização de ofertas voltadas à popularização do serviço de TV por assinatura. Para a fusão das duas empresas, foi preciso mexer no decreto presidencial que estabelecia as regiões de exploração de serviços de telecomunicações que não poderiam ter o mesmo controlador, conhecido como Plano Geral de Outorgas. Em janeiro de 2009 a Oi conclui a negociação de compra da Brasil Telecom por R$ 5,37 bilhões para possuir 61,2% do capital da holding  Brasil Telecom Participações.

Tribunal rejeita segunda medida cautelar

A segunda medida cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra contra o decreto de privatização da TAP foi rejeitada pelo tribunal, adiantou fonte do governo português. Em junho, o Supremo Tribunal Administrativo de Portugal tinha já indeferido outra medida cautelar apresentada pela associação. Em reação à decisão agora tomada pelo tribunal, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, disse que "a expectativa do Governo era já que o tribunal desse acolhimento ao argumento do interesse público", que foi invocado pelo Executivo, congratulando-se com a decisão. O Estado assinou no dia 24 de junho o contrato de venda de 61% da TAP com o agrupamento Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, estando a conclusão do negócio sujeito a aprovação dos reguladores.

Geostock Entrepose cria subsidiária no Brasil

O grupo de engenharia internacional Geostock Holding, subsidiária do Entrepose Group e Total, criou a Geostock do Brasil, com sede no Rio de Janeiro. A empresa, de propriedade integral do grupo Geostock, permitirá ao grupo de reforçar suas capacidades de intervenção no Brasil na América Latina como um todo. A companhia já trabalha nessa região, onde desempenha um papel ativo no desenvolvimento de estocagem subterrânea de hidrocarbonetos.

Cidade do México cobrará taxas do Uber

O Uber, serviço que conecta motoristas profissionais a usuários de celulares inteligentes, está enfrentando um novo obstáculo na Cidade do México, diante de uma proposta de lei que exigirá que os motoristas da empresa tenham licenças para trabalhar. Além disso, de acordo com plano governamental, o Uber terá que pagar uma taxa para um novo fundo de transporte da cidade e a empresa e outras que prestam serviços semelhantes serão proibidas de aceitarem pagamentos em dinheiro pelos usuários, ofertarem planos pré-pagos e de usarem pontos de táxi. Atualmente, o Uber só aceita cartões de crédito como pagamento.

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