Eletrobras: Firjan critica MP e recomenda veto presidencial

Para federação, emendas reduzem competitividade: 'é função do Governo Federal zelar pelo bom funcionamento do setor elétrico'.

“A energia elétrica é insumo fundamental e estratégico para a indústria, sendo o principal energético utilizado por 79% das empresas e podendo representar mais de 40% de seus custos de produção. Em vista disso, seu fornecimento com segurança, qualidade adequada e a custos módicos é imprescindível para a garantia da competitividade da indústria nacional.”

Assim a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou pontos mantidos na MP da Eletrobras e recomendando veto presidencial.

Segundo nota oficial da entidade, “é função do Governo Federal zelar pelo bom funcionamento do setor elétrico. É imprescindível que a atuação do governo elabore e estabeleça regras formais que estimulem o mercado, promova a distribuição de renda do setor de forma justa e estabilize o segmento por meio da segurança jurídica, garantindo assim tarifas competitivas e a segurança energética nacional.”

Para a federação, ” nas últimas semanas vimos um caminho sendo trilhado no sentido totalmente oposto, com a inserção de itens na MP 1.031/2021 que reduzem a competitividade da geração termelétrica, criam subsídios cruzados e ainda negligenciam a população do Sudeste, ao não criar um programa de revitalização para a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Dessa forma, lamentamos a manutenção de três pontos na medida: (I) Contratação compulsória de 8 mil MW de térmicas a gás, sem considerar a dinâmica do mercado. Serão empreendimentos fixados, na maioria, em regiões com pouca ou nenhuma infraestrutura e sem disponibilidade do energético. A decisão obrigada por lei retira competitividade do gás natural e afasta diversificação de consumo em projetos industriais com potencial transformador; (II) A contratação das termelétricas está associada à construção de gasodutos com recursos da CDE, encargo cobrado na conta de energia, onerando ainda mais o consumidor final de energia elétrica; e (III) A não criação de um programa de revitalização para a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. A não destinação de recursos para a revitalização da bacia de Paraíba do Sul prejudica cerca de 14 milhões de pessoas localizadas em 185 municípios nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, que utilizam os recursos naturais da bacia para geração de renda e empregos.”

A nota encerra lembrando que “lembramos ao Governo Federal que o desenvolvimento do país passa pela boa condução dos ativos de infraestrutura e o processo de capitalização da Eletrobras torna-se o exemplo de uma oportunidade perdida. Por fim, esperamos que o bom senso prevaleça e os pontos citados acima e inseridos na MP 1031, possam ser revertidos para o sentido da eficiência, economicidade e competitividade do setor elétrico em função do bem-estar da sociedade em geral.”

Artigos Relacionados

Multa de R$ 500 mil para ‘fake’ sobre eleição

Uma multa de R$ 500 mil, caso repita as manifestações que questionem os últimos pleitos presidenciais realizados no país, faz parte uma ação que...

Proprietário de imóvel da União pode comprar o bem por aplicativo

SPUApp desenvolvido pelo Serpro permite remição de foro dos 17% do imóvel no Leme e em Copacabana.

Vende-se: ANP inclui 377 blocos exploratórios na Oferta Permanente

Novos blocos ficam no Amazonas, Ceará, Espírito Santo e Paraná

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Últimas Notícias

Mercado de TI é alavancado pela pandemia

Tetris IT, empresa que desenvolve projetos de inovação digital, cresceu 300% em 2020.

Ações da ClearSale valorizam mais de 20% na estreia na B3

A ClearSale (ticker CLSA3) concluiu nesta sexta-feira a sua oferta pública inicial (IPO) na B3. A oferta movimentou R$ 1,3 bilhão sendo que, apenas...

Edital da Oferta Permanente inclui 377 blocos

A Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) publicou nesta sexta-feira nova versão do edital da Oferta Permanente, com a inclusão de 377...

Multa de R$ 500 mil para ‘fake’ sobre eleição

Uma multa de R$ 500 mil, caso repita as manifestações que questionem os últimos pleitos presidenciais realizados no país, faz parte uma ação que...

Bacia de Campos recua com redução drástica de investimentos

A Bacia de Campos, atualmente a segunda maior região produtora de petróleo do Brasil, registrou em junho a sua menor produção média dos últimos...