A gestão da Eletrobras tem adotado práticas que se aproximam do limite da irresponsabilidade, denuncia a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL). Tais práticas foram formalizadas em denúncias ao TCU, CGU, Casas Legislativas, CVM e SEC. A entidade destaca 13 irregularidades, entre as quais:
– Renúncia de receita da União na chamada “descotização” das usinas da Eletrobras. “As usinas em cotas tinham contratos já assinados até 2042, o que faz com que esta lei imponha à União uma gigantesca renúncia de receita em prol dos outros [acionistas] ordinaristas e preferencialistas a preço de banana”. Num cálculo rápido feito pela AEEL, com receita anual de R$ 1,5 bilhão até 2042, seriam R$ 83,2 bilhões. Considerando um aumento anual do preço de 5%, o valor chegaria no fim da concessão a R$ 230 bilhões.
– Drenagem de ativos físicos da companhia para maximizar a distribuição de dividendos, através de programas de desinvestimentos. A Associação calcula que a Eletrobras potencializou a infraestrutura elétrica brasileira investindo R$ 100 bilhões de 2004 a 2019.
– Pedalada fiscal do CNPE ao exigir a antecipação de R$ 5 bilhões na CDE no ano eleitoral de 2022, para represar o aumento tarifário.
– Contratar sem licitação, como no caso da contratação do BTG e de outros bancos por inexigibilidade. “Cumpre destacar o grave conflito do BTG, que é acionista representativo de uma grande concorrente da Eletrobras”.
Câmara empresarial
Luiz Gustavo Bichara, presidente do Conselho Empresarial Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio (ACRJ), comemorou a criação, aprovada no último dia 3, de câmara com competência exclusiva e especializada para analisar matérias de direito empresarial no âmbito do Tribunal de Justiça do estado. A especialização proporcionará “uniformização de jurisprudência, previsibilidade e, portanto, a segurança jurídica que incentiva investimentos”.
Lula e Alckmin juntos
O 6º Congresso Nacional do Sindicato dos Aposentados, de quarta a sexta, em Mongaguá, litoral paulista, contará com as participações do ex-presidente Lula e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.
Rápidas
A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK Paraná) realizará nesta quarta, 16h, o webinário “Reflexão: os benefícios da biodiversidade”. Inscrições aqui *** O urologista carioca Dr. Alfredo Félix Canalini assumiu neste domingo a presidência da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) para o biênio de 2022 e 2023 *** O FGV-Ibre realizará nesta quinta, 10h, o webinário “Produtividade e Mercado de Trabalho”, sobre os problemas estruturais que mantêm baixo crescimento de produtividade. Fernando Veloso, Fernando de Holanda Barbosa Filho e Silvia Matos debatem o tema *** O Richet Medicina & Diagnóstico inaugurou em Ipanema a primeira unidade do seu centro de vacinas. Quem realizar exames laboratoriais ou se vacinar na unidade em dezembro poderá receber, sem custo, a vacina da gripe.
