Em 2021, 5 mil pessoas morreram em 64 mil acidentes de carro

Anuário da PRF mostra interrupção de quedas observadas desde 2011.

O número de acidentes e de mortes em rodovias federais cresceu em 2021, na comparação com 2020, interrompendo uma série de quedas consecutivas observadas desde 2011. Os dados constam do Anuário 2021, divulgado hoje pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número de acidentes subiu de 63.548, em 2020, para 64.441, neste ano. Em 2011, quando teve início a sequência consecutiva de quedas, o total de registros de acidentes ficou em 192.322.

Os acidentes registrados em 2021 resultaram em 5.381 mortes, ante as 5.291 registradas no ano anterior. Houve aumento no número de feridos, que passou de 71.480 para 71.690; e de feridos graves, que passou de 17.104 para 17.601, no ano passado.

A base de dados apresentada no anuário tem início em 2007, ano em que foram registrados 127.671 acidentes que resultaram em 6.742 mortes e em 81.307 feridos. O ano com maior número de mortos em rodovias federais foi 2011 (com 8.675 óbitos contabilizados). Naquele ano, o total de acidentes e de feridos ficou em 192.322 e 106.827, respectivamente. Minas Gerais foi o estado com maior número de acidentes (8.308) e de feridos (9.962) e mortos (692). Santa Catarina e Paraná vêm em seguida, com um total de 7.882 e 7.330 acidentes, respectivamente.

A colisão frontal é o tipo de acidente que mais matou em 2021. Foram 1.585 mortes em 4.337 acidentes registrados. Em seguida ficaram os atropelamentos de pedestres, com 897 mortes e 2.906 episódios registrados. Ao todo, 5,24 milhões de infrações foram aplicadas em 2021 nas estradas federais. No ano anterior, este número estava em 5,18 milhões. Na série histórica, o ano com maior número de infrações aplicadas foi 2018, quando mais de 7,35 milhões de infrações foram registradas. O ano com menor número foi 2007 (1,85 milhões de infrações).

O tipo de infração mais cometida em 2021 foi transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, com um total de 2,28 milhões de registros. Já a rodovia com maior número de infrações foi a BR-101, no trecho do Rio de Janeiro, com quase 604 mil registros.

O número de testes de alcoolemia caiu significativamente, de 893.344 em 2020 para 299.465 em 2021. O número de pessoas e veículos fiscalizados também caiu, no mesmo período. Em 2020, 9,39 milhões de pessoas e 10,6 milhões de veículos foram fiscalizadas. Em 2021, esses números caíram para 8,36 milhões e 9,47 milhões, respectivamente. Sobre detenções em rodovias, das 42.144 pessoas detidas em 2021, 4.783 foram por alcoolemia; 2.870 por crimes ambientais; 1.956 por contrabando e descaminho; 2.227 para cumprimento de mandado de prisão; e 1.060 por portarem documento falso.

Os acidentes são ocasionais, por imprudência ou até provocadas com a real intenção de quem está dentro do carro. Porém, a falta da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por parte dos envolvidos não assegura a culpa de quaisquer das partes. Foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por unanimidade reafirmou que a ausência do documento não leva ao reconhecimento de sua culpa – cuja caracterização depende de prova da relação de causalidade entre a falta de habilitação e o acidente -, de acordo com o divulgado e publicado pelo portal de notícias do STJ. O colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que condenou uma transportadora a indenizar motorista vítima de colisão entre seu carro e um veículo da empresa.

“A sábia decisão do Superior Tribunal de Justiça levou em consideração as infrações presentes no sinistro: de um lado uma motorista com carteira de habilitação vencida e de outro um motorista que realizou uma ultrapassagem proibida e que colidiu com o veículo anterior que estava corretamente na faixa. Ou seja, mesmo que ambas sejam infrações de trânsito, é preciso observar o nexo causal – circunstância que liga a ação com o evento danoso para caracterizar a responsabilidade civil prevista pelo artigo 927 e seguintes do Código Civil em vigor”, explicou a professora de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), Catharina Taquary Berino.

Embora a CNH do motorista do carro estivesse vencida, o TJ-BA entendeu que a empresa não comprovou relação direta entre essa circunstância e o acidente. No caso analisado, a vítima viajava com a família quando seu carro foi atingido pelo caminhão da transportadora, que fazia uma ultrapassagem indevida na contramão. A vítima ingressou com ação de indenização contra a empresa no STJ.

“Mesmo que ambas sejam infrações de trânsito, é preciso observar o nexo causal – circunstância que liga a ação com o evento danoso para caracterizar a responsabilidade, visto que quem ocasionou o dano foi o motorista que realizou a ultrapassagem. O fato da CNH vencida não foi pressuposto para o sinistro, motivo pelo qual não há culpa concorrente”, acrescentou.

No recurso ao STJ, a transportadora alegou violação do artigo 945 do Código Civil. De acordo com a empresa, existiria culpa concorrente da vítima, porque ela estava com a CNH vencida e, ao dirigir, colocou a sua família em risco. Para a recorrente, não se trata de mera irregularidade formal por infração administrativa, pois o motorista do carro teria contribuído diretamente para o acidente.

A ministra Nancy Andrighi, relatora, explicou que, de acordo com a teoria da causalidade adequada, sendo comprovado que a conduta da vítima foi determinante para a ocorrência do dano, pode ser reconhecida a concorrência de culpas – considerada, nessa hipótese, uma atenuante da causalidade. Para a caracterização da concorrência de culpas, prosseguiu, é necessário comprovar a conduta culposa praticada pela vítima e o nexo de causalidade entre essa conduta e o evento danoso; se ambos forem confirmados no decorrer do processo, a indenização poderá ser reduzida, como previsto no artigo 945 do Código Civil.

Por outro lado, a ministra citou doutrina no sentido de que o simples comportamento antijurídico da vítima em determinado evento não é suficiente para configurar sua culpa concorrente. É preciso, segundo ela, averiguar se as atitudes da vítima, ao lado da conduta do autor do dano, concorreram como concausas para o evento danoso.

Nancy Andrighi destacou que, embora o fato de a vítima não ter CNH válida possa caracterizar ação imprudente e violação do artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro, o TJ-BA foi expresso ao decidir que esse fato não concorreu para o acidente.

 

Com informações da Agência Brasil

 

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