Em 21 anos, trabalhadores perderam R$ 500 bi no FGTS

De agosto/1999 a dezembro/2020, os trabalhadores deixaram de ganhar R$ 500 bilhões na atualização monetária do saldo do Fundo de Garantia (FGTS), pois a TR (Taxa Referencial) não repõe as perdas inflacionárias. Um trabalhador que ganhou um salário mínimo nos últimos 21 anos deixou de ganhar R$ 8.877.

Com o objetivo de mudar esse quadro, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) inicia nesta segunda-feira uma campanha para a realização de uma ação coletiva visando a recuperar as perdas.

Segundo Mario Avelino, presidente do IFGT, a ação será uma maneira de pressionar o Congresso Nacional a mudar a lei, trocando a taxa de atualização monetária de TR para o INPC. Desde setembro de 2017 a TR é zero.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) levou 50 meses para julgar uma ação contra o expurgo e, em abril de 2018, deu a decisão a favor do governo. De lá para cá foram julgadas mais de 300 mil ações acumuladas, representando aproximadamente 3 milhões de trabalhadores, dando ganho de causa ao governo com base na decisão do STJ e cobrando dos trabalhadores as custas judiciais e a taxa de sucumbência do trabalhador em favor da Caixa Econômica Federal.

A esperança dos trabalhadores, relata Avelino, é o julgamento pelo Supremo (STF), que por causa da pandemia foi adiado e neste momento está em aberto. Neste julgamento, será votada a relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090, impetrada pelo Partido Solidariedade em 12/12/2014, que pede a troca da TR pelo IPCA. Desde setembro de 2019 estão suspensos todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo STF.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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