Em audiências, 25% das mulheres não obtêm conversão de prisão

Mesmo com requisitos para soltura, uma em cada quatro permanece presa no Rio; dado é da Defensoria sobre audiências de custódia entre 2019 e 2020.

O relatório “Mulheres nas audiências de custódia no Rio de Janeiro” será apresentado durante o evento virtual “Encarceramento feminino em perspectiva: 10 anos das regras de Bangkok” da Defensoria Pública do Rio, nos dias 11 e 12 de março. O documento busca traçar um perfil completo das mulheres que foram entrevistadas pela Defensoria Pública em razão da realização das audiências de custódia, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2020. Considerando os 533 casos das mulheres que no momento da audiência de custódia atendiam aos critérios objetivos para prisão domiciliar, é possível observar que 25% delas, apesar de cumprir os requisitos legais, permaneceram presas preventivamente.

Outro dado que chama atenção é sobre a violência praticada contra essas mulheres no momento da prisão em flagrante: 17,5% indicaram terem sido agredidas fisicamente. Os tipos de agressões, quando relatadas, foram tapas, golpes no ombro, enforcamento, empurrões e chutes, entre outros.

O levantamento faz ainda uma análise qualitativa dos documentos produzidos pela audiência de custódia a fim de traçar o perfil completo das decisões judiciais em que há ao menos uma referência ao termo “prisão domiciliar” e afins. Em decisões judiciais que aplicaram prisão preventiva para mulheres que atendiam os critérios objetivos para prisão domiciliar, aproximadamente 65,5% contêm alguma referência à prisão domiciliar. Ou seja, essa questão foi de alguma forma introduzida no curso da audiência de custódia e, mesmo assim, essas custodiadas continuaram presas.

A maior parte dos documentos produzidos em audiência de custódia e que citam a prisão domiciliar resultam em prisão preventiva. O relatório demonstra, portanto, que a medida da prisão domiciliar é mais comumente citada para ser afastada. Essa tendência se confirma ao observar que aproximadamente 17,8%, apenas, das decisões que concedem liberdade provisória para mulheres que atendiam os requisitos legais do art. 318-B fazem referência à prisão domiciliar.

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