Se o Banco Central de fato estivesse preocupado em socorrer a economia, viabilizar a sobrevivência das empresas e manter empregos, deveria colocar em prática as suas atribuições de autoridade monetária do país: emitir e injetar moeda na economia, e exigir que os bancos criem linhas de crédito a juro zero e prazo de carência enquanto durar a pandemia.
A defesa da atuação do BC é feita pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Em vez de isso, acusa, “foi criada a PEC 10/2020, que rebaixa o Banco Central a mero agente independente do mercado de balcão, desvirtuando completamente as atribuições daquela autoridade monetária”.
Fattorelli explica que o BC será uma das pontas do desregulado mercado de balcão, adquirindo derivativos sem lastro e debêntures de empresas privadas, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem contrapartida alguma ao país. “E mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro”, alerta.
A PEC 10, conhecida com Orçamento de Guerra, foi aprovada pelo Senado com modificações em relação ao texto da Câmara dos Deputados. Assim, ela retorna a esta Casa para nova votação.
O valor desse negócio será de R$ 972,9 bilhões, como informado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aos senadores em 9 de abril, “demonstrando que já naquela data ele tinha conhecimento preciso do conteúdo do pacote de créditos privados”.
Segundo a coordenadora da Auditoria Cidadã, o valor informado pelo presidente do BC coincide com levantamento do mercado financeiro que estima em R$ 1 trilhão (sem correção monetária) a “carteira podre” acumulada pelos bancos com títulos privados.
“O que os bancos podem fazer com seus créditos podres?”, questiona Fattorelli. Ela cita que, segundo a Enforce, do BTG Pactual, “os bancos têm dois caminhos: ou eles mesmos correm atrás desses créditos ou contratam empresas especializadas nisso”.
“Reparem que o representante do BTG não menciona o caminho de ‘venda’ desses créditos. Dá para imaginar por quê? Simplesmente porque ninguém compraria, a não ser empresas que usam esses créditos como base para o lançamento de derivativos de alto risco que ficaram conhecidos como pirâmides financeiras responsáveis pela crise de 2008.
