O deputado federal Luciano Vieira (PL-RJ) conseguiu a liberação de R$ 1,8 milhão em emenda parlamentar para reforçar a saúde no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele atendeu a um pedido do irmão, o deputado estadual Léo Vieira (PL). A verba federal virá carimbada com destinos certos: R$ 900 mil para ajudar na reabertura do PAM Meriti, que funcionava como hospital, e mais R$ 900 mil para a obra da maternidade do Morrinho.
Indenização por falta de luz
Antes do início do recesso parlamentar, a Alerj aprovou o projeto de lei da deputada Célia Jordão (PL), que obriga as concessionárias de energia elétrica a indenizar os consumidores na hipótese de falha no fornecimento de energia. A deputada diz que se baseou nas milhares de reclamações dos consumidores sobre as constantes faltas de luz em vários municípios fluminenses.
Estatuto das Blitzes
O plenário da Alerj também aprovou, durante a última sessão do ano passado, a criação do Estatuto das Blitzes, através da Indicação Legislativa, de autoria dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (PTB).
Bolsa-atleta para surdos
Atletas com deficiência auditiva, praticantes de surfe, desporto de base e de alto rendimento, de todas as modalidades, já podem ser inscritos no programa Bolsa-Atleta. A Lei 10.240/2023, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro. Com a inclusão, podem ser beneficiados atletas filiados à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro.
Trabalho nas comissões
Em 2023, as 37 comissões permanentes da Alerj realizaram um total de 209 reuniões ordinárias, 174 reuniões extraordinárias e 159 audiências públicas. Foram feitos 1.404 pareceres em plenário. As comissões voltam a se reunir em fevereiro, depois do recesso parlamentar.
