Emendas parlamentares são pouco efetivas e não contribuem para diminuir as desigualdades regionais. Este é o resumo do levantamento feito por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). A auditoria sobre as chamadas emendas impositivas constatou que a falta de conhecimento das reais necessidades de estados e municípios torna pouco efetiva a destinação desses recursos. Além disso, o tempo excessivamente longo para a conclusão de obras compromete a aplicação das verbas.
Outro fator negativo apontado pelo TCU é a pulverização dos recursos para pequenos projetos, o que acarreta um custo operacional mais alto do que na execução de políticas públicas estruturadas pelos órgãos setoriais.
Foram analisadas as emendas apresentadas entre 2014 e 2017. O valor autorizado no período chegou a R$ 36,54 bilhões. Cerca de R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados. A Saúde ficou com 51% desse montante, e a infraestrutura urbana, com 21%. Apenas 4% foram destinados à Educação. Os municípios foram os maiores beneficiários, com 61,15% dos recursos, seguidos pelas instituições privadas sem fins lucrativos, com 12,78%.
Foi o caminho das emendas impositivas o escolhido pelo Governo Bolsonaro para comprar votos no Congresso para aprovação da reforma do INSS. Além de corrupção, ineficiência. Não era isso que o governo disse que veio para eliminar?
Restrito
O Rio de Janeiro, na visão da Federação das Indústrias do Rio (Firjan), tem tudo para ser o Vale do Silício da indústria naval brasileira. Por isso, a entidade apoia o lançamento, nesta quarta-feira, da Associação do Cluster Tecnológico Naval do Rio de Janeiro, iniciativa das empresas Emgepron, Nuclep, Amazul e Condor Tecnologias Não Letais.
A proposta não pode ser, uma vez mais, uma das boas ideias que a Firjan não tem condições de tocar. Várias iniciativas bem-intencionadas foram lançadas, mas os resultados beiram o medíocre, isso quando as avaliações são tornadas públicas.
Chama atenção que não estão presentes entidades do setor naval e estaleiros, os protagonistas da construção naval.
Brasil e Chile
A M2Trade, empresa de comércio exterior, fechou parceria com a AndesComex, trading chilena especializada na comercialização de commodities. Entre as mercadorias que serão comercializadas estão minério, frango, café, aço, combustível, milho, carne bovina, entre outras.
“Estas operações possuem grande importância para a balança comercial brasileira pois movimentam entre U$ 10 milhões e U$ 15 milhões cada”, afirma Michelle Fernandes, CEO da M2Trade.
Dois pesos
O presidente Jair Bolsonaro aproveitou a crise na Bolívia para defender a importância do voto em papel, pois permite recontagem e auditoria. O presidente vê chance de fraudes no meio eletrônico. Mas MP do governo pretende acabar com a publicação de balanços de empresas em papel.
Balbúrdia
Fosse no Chile, a invasão de residências, ameaças a parentes, agressões e assassinatos seriam classificados como terroristas pela imprensa brasileira. Como estão ocorrendo na Bolívia e são contra um presidente de esquerda, viraram atos de insatisfação popular.
‘Seita’
“Comandante e explorador de seita”, “pregador doidão” e “quadrilha da sacolinha”: assim Augusto Nunes se referia a Edir Macedo e à Igreja Universal em seu blog. Sua consistente carreira seguiu, e o pregador virou seu empregador. Agora na Record, mantém sua opinião ou é covarde?
Rápidas
Atendendo a requerimento feito pela OABRJ, o Tribunal de Justiça do Rio dispensou os advogados do uso obrigatório de paletó e gravata, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, em virtude do calor intenso durante o verão. A medida valerá de 1º de dezembro de 2019 a 20 de março de 2020 *** Faltando pouco mais de um mês para o Natal, Papai Noel vai se desdobrando para estar em todos os shoppings. Sexta-feira chega ao Carioca, de helicóptero, às 17h. No dia seguinte, bate ponto no Jardim Guadalupe, no mesmo horário *** O Caxias Shopping, em parceria com o projeto Apaixonados por Quatro Patas, promoverá no sábado mais uma edição da Busucão, campanha solidária de adoção e vacinação de cães e gatos, das 10h às 16h *** O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará o seminário “O novo Direito do Trabalho analisado por juízes e advogados”, nesta terça-feira, das 8h30 às 13h30. Inscrições aqui.
