Empresa pode dar justa causa a quem não se vacinar?

Advogado afirma que companhias são responsáveis pela saúde no ambiente de trabalho.

Quando há vacina para evitar uma doença que está matando cerca de 2 mil pessoas por dia, as companhias têm amparo legal para exigir o comprovante de vacinação para os funcionários que podem ser imunizados, opina o advogado Fernando Kede, especialista em Direito do Trabalho Empresarial. “Se um dos seus colaboradores se recusa a ser vacinado, ele está colocando todos em risco, e as empresas têm o dever legal de zelar pela saúde dos seus funcionários. Diante dessa negativa, a empresa pode sim fazer a dispensa por justa causa”, avalia Kede.

O advogado orienta que os empregadores requisitem o comprovante de imunização para identificar quem está apto a receber a vacina, mas não se imunizou. Caso identifique que um funcionário não está imunizado, o empregador pode solicitar que ele o faça, mas não pode obrigar. “As empresas não têm o direito de obrigar seus colaboradores a tomar a vacina, mas têm o direito de dispensá-los para evitar um problema de saúde pública ainda maior”, afirma.

O especialista recomenda, primeiro, uma campanha de conscientização. “Se mesmo assim o funcionário não se vacinar, que seja advertido e depois disso, se a recusa persistir, pode ser demitido por justa causa, a não ser, é claro, que se tenha uma justificativa plausível”, finaliza Kede.

 

Os sem-inflação

Do professor Marcio Pochmann, no Twitter: “Neoliberalismo de Bolsonaro trouxe a inflação que arrebenta o poder aquisitivo na base da pirâmide social, pois para os endinheirados, o Banco Central independente eleva a taxa básica de juros para proteger os ganhos dos ricos através do rentismo. Brasil acima de tudo!”

 

Vidas

Natalia Pasternak citou estudo do epidemiologista Pedro Hallal que apontou que 3 de cada 4 mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia. O estudo confirma cálculo (não científico) feito pela coluna em 12 de janeiro.

 

Rápidas

No mês do orgulho LGBTQIA+, a Associação de Supermercados do Rio (Asserj) realizará, dia 29, o “Seminário super negócios gente e gestão – Tema: diversidade e inclusão”. Esta é a primeira vez que o setor supermercadista fluminense discute o assunto. Inscrição aqui *** Barbara Coutinho, Marcelo Olaso e Leandro Rosa lançam o corridavirtualbrasil.com.br, programa de assinaturas voltado a corridas *** O Marcos Martins Advogados acaba de anunciar a contratação de José Antônio Morais Júnior como novo chefe de Finanças e Estratégias. O gestor já passou por KPMG, BMA e Machado Mayer *** A Editora Contracorrente lança Aspectos Relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados, trabalho coletivo que contou com a colaboração do ex-secretário de Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Júnior, da advogada Juliana Vieira dos Santos (ambos sócios de Rubens Naves Santos Jr. Advogados) e Juliano Maranhão (sócio de Sampaio Ferraz Advogados), entre outros. Mais informações aqui.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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