Empresas de serviço público: fácil transformá-las em empresas públicas e

Opinião / 15:04 - 15 de out de 2002

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cidadãs! Betinho, poucos anos antes de falecer, criou o conceito de Empresa-Cidadã. Dizia ele que era um conceito radical no sentido de que valeria a pena a busca permanente desse novo tipo de gestão para as empresas estatais, sobretudo e a começar pelas de serviços públicos. A viabilidade do processo de busca dessa utopia viável e palpável, em prazo razoável, teve e continua a ter difícil receptividade pela esquerda autoritária. Ou continuam a exacerbar o conceito da óbvia, eterna e justa democracia proporcionada por um estado popular. Ou , até mesmo, reiteram ad nauseam a suficiência do anti-pleonasmo denominado de centralismo-democrático. Quanto a direita, seria inócuo esperar dela qualquer movimento em direção a esse processo, se bem que repentinamente podemos ter surpresas como o caso recente da empresa de energia elétrica de Santa Catarina - Celesc - onde o intenso movimento das bases lutando para tornar a empresa realmente pública e cidadã teve boa receptividade do governo estadual do PPB. Enfim, o controle social não estatal é conceito apregoado há muito tempo. Existe nos países desenvolvidos e continuaram existindo mesmo naqueles que seguiram as receitas neoliberais. A menos de eventuais surpresas como a de Santa Catarina, não passou pela cabeça dos dirigentes da aliança que governou com FHC. Contudo, em textos antigos dos anos 70 encontramos um daqueles que, provavelmente, Fernando Henrique Cardoso sugeriria ser esquecido. Publicado em 1975 nos Cadernos de Opinião, pinçamos somente um pequeno trecho: "...em terceiro lugar, imaginar fórmulas de participação nestas decisões tanto por parte dos que estão diretamente implicados pelo trabalho nas organizações estatais como por parte do público mais amplo." Naqueles dias de ditadura militar, quando os Cadernos de Opinião conseguiram ser publicados, já estavam implantadas as seguintes características nas empresas estatais em geral, e no setor elétrico em particular, que inviabilazavam qualquer possibilidade de efetivo controle público: um ambiente de privatização do estado com o aparelhamento fisiológico centrado na Eletrobrás, sob controle das grandes empresas empreiteiras e/ou fornecedoras de bens, mantida uma rígida hierarquia de poderes. Não foi essa situação que a propaganda privatizante explorou no inicio dos anos 90. Limitaram-se às teses da falência do estado e do corporativismo como pecado mortal dos empregados e dirigentes de carreira. Não para que a diretriz fosse esquecida como os conceitos defendidos nos antigos textos de FHC, mas para valer permanentemente, o Partido dos Trabalhadores incluiu em todos os seus programas, há 20 anos, diretriz claríssima sobre a necessidade da busca do controle pela sociedade das entidades estatais e as empresas de serviço público. No documento lançado em 30 de abril de 2002 gerado pelo Instituto Cidadania, não foi esquecido o conceito: "dinamizando-as [as empresas] com um novo tipo de gestão, sob o controle da sociedade..." Contudo, seja qual tiver sido a razão para manter esse tópico em frase curta e única no documento, aproximando-se possibilidade de vitória eleitoral para presidência, diversos governos estaduais, bem como a ampliação, respectivamente, de cerca de 60% na bancada da Câmara dos Deputados e 75% no Senado, torna-se cada vez mais urgente o detalhamento operacional dos instrumentos e mecanismos de representação, autônomos em relação ao poder executivo, não burocráticos, de controle público extra estatal que possibilitariam o sucesso da busca desse "novo tipo de gestão" libertária. Ficaria demonstrada, no prazo razoável de um mandato presidencial, para alegria do Betinho, a sua viabilidade. Editorial datado de 4 de outubro, publicado na página eletrônica do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), mostra preocupação com a ocupação de cargos, num próximo governo petista, de "certos nomes" que "personificam ideais totalmente contrários aqueles do Betinho". A urgência no inicio do processo de busca e implementação da empresa pública e cidadã minimizaria a possibilidade aventada pelo Ilumina, que, infelizmente, seria uma extrapolação exagerada e desnecessária das conveniências geradas pelas necessárias alianças eleitorais. Olavo Cabral Ramos Filho Ex-superintendente de Engenharia de Transmissão de Furnas Centrais Elétricas S/A, membro do Conselho Diretor do Clube de Engenharia e ex-diretor do Ilumina.

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