Empresas fechando

Decisões Econômicas / 12:32 - 14 de jul de 2016

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É grave a crise e está afetando as indústrias, o comércio e os serviços nos 92 municípios fluminenses, principalmente na Capital e na Região Metropolitana. A Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais da Secretaria estadual de Fazenda publicou em 104 páginas do Diário Oficial de segunda-feira, dia 11, a inadimplência de 29.640 empresas, entre construtoras, indústrias farmacêuticas e de informática, além de prestadores de serviços, que estão fechando as portas. A inadimplência vem de janeiro de 2011 a abril de 2016. São milhares de pessoas desempregadas por causa da crise econômica e sem perspectivas de retornaram ao mercado de trabalho.

[caption id="attachment_546461" align="alignnone" width="275"]Deputado estadual Luiz Paulo Deputado estadual Luiz Paulo[/caption] [caption id="attachment_546462" align="alignnone" width="300"]Deputada Lucinha Deputada Lucinha[/caption]

Loterj

Parte da receita da venda de bilhetes da Loterj deverá ser destinada exclusivamente ao pagamento da folha de inativos do órgão, através do Rioprevidência, conforme o Projeto de Lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, aprovado pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho. De acordo com o texto, a Loterj será obrigada a recolher para o Rioprevidência os recursos necessários para o pagamento de sua folha de inativos e pensionistas.

Taxa tributária

O governador Francisco Dornelles sancionou a Lei Complementar 171/16, aprovada pela Assembleia Legislativa, revogando a Lei 7.176/15, e que acaba com a cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários. A nova lei, oriunda de proposta assinada por 31 deputados, põe fim ao recolhimento trimestral prévio dos contribuintes do ICMS.

Incentivos fiscais

O Estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 9,3 bilhões em 2015 com a concessão de incentivos fiscais, segundo dados da Secretaria de Fazenda. Os deputados estaduais discutem o fim desse incentivo, mas a Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) alerta que o Rio pode perder 98 mil postos de trabalho caso os incentivos sejam cancelados. Apenas as áreas de cultura e esporte continuariam recebendo incentivos fiscais.

Gastos olímpicos

De acordo com levantamento feito pela Câmara Municipal do Rio, o total do orçamento destinado à preparação da cidade para os Jogos Olímpicos foi estimado em R$ 39,7 bilhões, a maior parte coberta pela iniciativa privada. A prefeitura carioca estimou em R$ 7 bilhões a construção de instalações para a realização dos jogos, também viabilizados em parceria com a iniciativa privada. Dos cofres do Tesouro Municipal saíram apenas R$ 732 milhões para a construção dos estádios.

[caption id="attachment_546463" align="alignnone" width="300"]Vereador Átila Nunes A. Filho Vereador Átila Nunes A. Filho[/caption]

CPI das Olimpíadas

Sete vereadores, sob o comando de Átila A. Nunes, compõem a CPI das Olimpíadas, criada na Câmara Municipal do Rio com o objetivo de investigar o uso dos recursos, incentivos e beneficiários nas obras e prestação de serviços nas Olimpíadas. Essa CPI já foi motivo de muitas polêmicas, inclusive envolvendo o presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe.

Abrigos da FIA

Os 119 abrigos para pessoas com deficiência ou em risco social, conveniados com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), precisam de cerca de R$ 45 milhões para não serem fechados. O valor representa 1,4% dos R$ 2,9 bilhões repassados pela União ao Governo do Estado, como ajuda para a realização dos Jogos Olímpicos em meio à crise financeira. Com dívidas e repasses atrasados, as instituições correm o risco de fechar. Para encontrar uma saída, a Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa realizou audiência pública, com representantes da Defensoria Pública, do governo estadual e representantes dos abrigos.

Região Metropolitana

Criar um instrumento para a gestão compartilhada na Região Metropolitana do Rio, integrando os 21 municípios e o Governo do Estado para planejar políticas públicas de saneamento, resíduos sólidos e transportes, é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 10/15, de autoria do Executivo, que está sendo debatido pelas comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

ronaldoferraz35@yahoo.com.br

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