Com novos apagões em São Paulo, a Enel, a concessionária responsável pelo abastecimento de energia na capital paulista e em parte da Região Metropolitana, será investigada mais uma vez pela defesa do consumidor.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou que os novos casos sejam incluídos no processo administrativo que tramita na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, desde dezembro de 2023.
Em novembro, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23 municípios atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o Estado de São Paulo.
Em janeiro deste ano, por exemplo, dezenas de clientes na capital paulista tiveram o fornecimento interrompido depois de uma forte chuva atingir a cidade. Cerca de 70 mil pessoas foram afetadas, conforme a concessionária.
A empresa é investigada por descumprir o Código de Defesa do Consumidor, que considera o abastecimento de energia um serviço público essencial e que não pode sofrer interrupções, mesmo quando prestado pela iniciativa privada, como é o caso da Enel.
A concessionária tem 20 dias para explicar o ocorrido e as soluções adotadas. A partir da defesa, a Senacon irá avaliar as informações e decidir sobre as sanções.
No Rio, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Leste Fluminense RJ, que representa os comerciantes do setor na Região Metropolitana e Região dos Lagos, entrou com uma ação coletiva de indenização contra a empresa. A ação acontece pelas falhas no fornecimento de energia ao longo dos últimos meses.
De acordo com o corpo jurídico da associação são imensuráveis os prejuízos causados a diversos associados pela ausência de energia por prazo que ultrapassou o razoável.
“Estamos diante de uma situação inaceitável, onde os empresários do ramo de bares e restaurantes enfrentam prejuízos significativos devido à constante falta de energia. Nossa ação coletiva busca justiça para os associados, exigindo reparação não apenas pelos danos materiais, mas também pela angústia causada pela demora no restabelecimento do serviço. Juntos, lutaremos por um ambiente propício aos negócios e pela responsabilidade das empresas prestadoras de serviços essenciais na nossa região”, comentou Sandro Pietrobelli, presidente Abrasel Leste Fluminense RJ.
A ação coletiva corre na 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói e pretende reaver os danos materiais como perda de insumos, conserto de máquinas e afins e, também, indenização de cunho moral pela má prestação do serviço e demora no restabelecimento da energia.
Com informações da Agência Brasil
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