A Fitch Ratings acredita que a renovação antecipada das concessões das 19 distribuidoras de energia elétrica brasileiras, cujos contratos vencem entre 2025 e 2031, é positiva para os sete grupos envolvidos. A agência acredita que as renovações ocorrerão ainda em 2025.
“O aditivo aos contratos, divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em fevereiro, não trouxe surpresas que afetem o perfil de crédito dos grupos avaliados”, afirma a agência de classificação de risco.
A expectativa de prorrogação dos contratos se apoia no fato de as concessionárias estarem aderentes às atuais metas de qualidade de serviço e aos limites de alavancagem financeira. A exceção é a Light Serviços de Eletricidade S.A. (Light Sesa), classificada com IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor) ‘D’ e Rating Nacional de Longo Prazo ‘D(bra)’, que deverá ser beneficiada por aporte de capital e conversão de dívida, conforme previsto em seu plano de recuperação judicial.
A Light é uma empresa privada de geração, distribuição, comercialização e soluções de energia elétrica. Atualmente, atua em 31 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em maio de 2023, a Light pediu recuperação judicial no Rio de Janeiro com dívidas de cerca de R$ 11 bilhões. Em abril de 2024, a empresa fechou um acordo com credores que representavam quase metade do total da dívida.
Rigidez
As metas de qualidade do serviço dos novos contratos serão mais rígidas, porém a Fitch acredita que o correspondente aumento de custos operacionais e investimentos não comprometerá o perfil financeiro consolidado dos grupos avaliados. A agência considera que esse aumento será representativo para as concessões da Enel Brasil S.A. (AAA(bra)/perspectiva estável), cujos indicadores de qualidade estão pressionados, mas fundamental para elevar a eficiência operacional da companhia no longo prazo. Não há prazo para a Aneel definir metas e limites de alavancagem novos, que serão definidos individualmente.
Para a Fitch, é positiva a limitação do pagamento de dividendos acima do mínimo legal em caso de descumprimento das metas de qualidade ou dos limites de alavancagem. O reconhecimento tarifário de alguns investimentos de modernização (como instalação de medidores inteligentes) no período intraciclo também será benéfico, embora ainda dependa de regulamentação.
Os novos contratos permitirão socializar perdas de energia e inadimplência em áreas complexas, o que pode favorecer especialmente as concessões do Rio de Janeiro, embora aumente o risco sistêmico do setor. A Fitch disse que estará atenta ao impacto tarifário a ser absorvido pelos consumidores regulares em decorrência desta medida. Um eventual subsídio em escala nacional, caso suportado pelas tarifas, beneficiaria as concessões fluminenses, mas pressionaria áreas mais vulneráveis economicamente, especialmente no Norte e no Nordeste.
