Energia solar para famílias de baixa renda pode aliviar conta de luz

Aliviar a conta de todos os consumidores de energia e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda são os objetivos de um projeto que depende da aprovação do Senado. A ideia do Projeto de Lei 624/2023 é substituir gradativamente a atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer as casas das famílias mais pobres.

O dinheiro para a instalação de centrais de microgeração e de minigeração distribuída de energia elétrica solar viria da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ela é paga por todos os consumidores de energia elétrica e financia políticas públicas como a Tarifa Social, que oferece descontos na fatura para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (o equivalente a R$ 759). Por ano, são recolhidos cerca de R$ 6 bilhões. Além desse recurso, também seriam usados fundos do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e de Itaipu. A ideia é usar esses recursos para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais, flutuantes em lâminas d’água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, com o objetivo de gerar uma quantidade de energia suficiente para essas famílias.

A proposta prevê que, após a geração da energia, as famílias com consumo de até 220 kWh/mês teriam direito a créditos usados para pagar a conta de luz. Aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), é favorável. Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por votação na Comissão de Infraestrutura (CI) e no Plenário.

Segundo Petecão, a adoção de fontes de energia como a solar fotovoltaica não só diminui a dependência de fontes não renováveis, como também pode gerar uma redução de até 95% nas contas de energia elétrica dessas famílias. Atualmente, os beneficiários da Tarifa Social têm descontos de 10% a 65% no valor mensal da conta de luz.

“O projeto inova ao garantir tal acesso energético por meio da geração de energia renovável, o que reduziria a dependência de famílias em situação de vulnerabilidade social a fontes não renováveis e diminuiria seus custos com energia elétrica, aliviando, portanto, seu apertado orçamento financeiro” aponta o senador.

De acordo com uma projeção da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar), as ações previstas no programa em análise podem resultar em uma economia de até R$ 817 milhões para a população em situação de vulnerabilidade social ao longo de 25 anos, que é a vida útil estimada da tecnologia fotovoltaica.

O texto é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que incorporou trechos do PL 624/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), e do PL 4.449/2023, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo Uczai, as futuras contas de todos os consumidores podem ser reduzidas porque os brasileiros deixarão, em médio prazo, de pagar a Tarifa Social embutida em suas contas de energia.

“Vamos diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, acabando com a tarifa social; e investir R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos, gerando indústria e emprego no Brasil”, disse Uczai na ocasião da aprovação do projeto na Câmara.

No entanto, em uma audiência conjunta da CI e da CAS realizada no ano passado, o diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, levantou questionamentos sobre a possível redução nas tarifas de energia para famílias de baixa renda beneficiadas pela energia solar.

Brandão explicou como é composta a tarifa de energia elétrica, destacando que 20% do valor correspondem a tributos, 16% a encargos e subsídios, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), 11% à transmissão, 25% à distribuição e, finalmente, 28% à geração de energia – que é o valor que seria compensado pela produção de energia solar.

“Não tem como haver uma redução da despesa total da CDE. É só uma questão de matemática. Ainda que esses consumidores recebam 100% de desconto, a parcela de energia na tarifa é de 28%. Então, só vai reduzir a tarifa desses consumidores se esses outros itens da parcela forem custeados pelos consumidores que não são beneficiados por esse programa”, afirmou.

O deputado Domingos Neto sugeriu que o desconforto das distribuidoras possa estar relacionado ao fato de que os recursos atualmente pagos pela tarifa social às distribuidoras serão realocados, com o objetivo de beneficiar diretamente as famílias de baixa renda.

“O que leva alguém a falar contra um projeto desses? O recurso da tarifa social, que hoje vai para as distribuidoras, será direcionado para quem realmente precisa: o baixa renda. Estamos reduzindo, ao longo do tempo, a tarifa social que está dentro da CDE. Ou seja, o Projeto de Lei, ao mesmo tempo, reduz subsídios na conta de energia, gera energia para o baixa renda e induz a economia nacional com a injeção de recursos”, argumentou.

O aumento nos preços de equipamentos fotovoltaicos não elevou os custos para os consumidores finais de energia solar no Brasil. Apesar da alta nos preços dos insumos, o custo da energia solar para residências ficou 3% mais barato no quarto trimestre de 2024, caindo de R$ 2,53 para R$ 2, 46 por Watt-pico/Wp, em comparação ao trimestre anterior. Os dados são do Radar, indicador trimestral produzido pela Solfácil.

A pesquisa indicou que a principal razão para a queda nos preços foi a necessidade dos integradores de manterem-se competitivos em um mercado cada vez mais disputado. Com o aumento dos preços dos equipamentos, muitas empresas se viram forçadas a reduzir seus preços para atrair clientes. Além disso, negociações prolongadas dificultaram o repasse dos custos mais altos para os consumidores

“Os integradores enfrentam um cenário desafiador, em que manter preços competitivos é crucial para não perder mercado. Essa dinâmica tem beneficiado os consumidores, que continuam acessando sistemas de energia solar a preços mais acessíveis, mas afeta a rentabilidade do setor”, afirma Fabio Carrara, CEO e fundador da Solfácil.

O levantamento mostra ainda que, entre as faixas de potência analisadas, apenas os projetos de até 4 kWp apresentaram uma desaceleração na queda dos preços, com retração de 2% em relação ao trimestre anterior.

Embora os dados do quarto trimestre de 2024 apontem uma redução nos custos ao consumidor, o setor deve enfrentar um novo contexto em 2025. Mudanças tributárias devem elevar significativamente o preço dos equipamentos, o que pode impactar os valores finais ao consumidor.

Quase todos os estados do país registraram queda no preço da energia solar, com Paraná e Tocantins liderando o ranking, com uma redução de 7%, seguidos do Rio de Janeiro e Piauí, ambos com queda de 6%, enquanto São Paulo, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul registraram quedas de 5%. Por outro lado, Espírito Santo (-2%), Sergipe (-2%), Amapá (-1%) foram os únicos estados a registrar aumento nos preços médios.

Segundo o levantamento, o Centro-Oeste mantém-se como a região mais acessível para a instalação de energia solar no Brasil, com o custo médio de R$ 2,36 por Wp, uma redução de 2% em relação ao trimestre anterior. Na sequência, o Sul aparece com R$ 2,44/Wp, após queda de 4%.

O Sudeste, por sua vez, registrou R$ 2,48/Wp, acima da média nacional, apesar de uma redução de 3%. Já o Nordeste marcou R$ 2,45/Wp, também com queda de 2%. A Região Norte desponta como a mais cara para projetos solares, com R$ 2,60/Wp, mesmo após recuo de 4% no período.

Com informações da Agência Senado

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