Ensaios sobre a governança: reflexões fundamentais

Reflexões sobre governança, soberania e participação na atualidade, explorando desafios econômicos e interações globais. Por Pedro Pinho e Felipe Maruf.

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getúlio vargas com a mão suja de óleo na refinaria de mataripe, ba, então da petrobras
Getúlio Vargas com a mão suja de óleo na refinaria de Mataripe, BA, então da Petrobras (foto reprodução Senado)

O que significa governar? Impor? Respeitar um poder? Agradar a maioria? Ser “o primeiro servo do Estado” (Frederico II)? Ou “ser escravo do povo” Getúlio Vargas)? O pensamento neoliberal, que domina o mundo euro-estadunidense e suas colônias no século 21, ao desestruturar os Estados Nacionais, tirou-lhes o modo mais natural da sociedade construir sua governança: unir-se em torno do Estado que as unifica e as distingue dos demais.

Na série de artigos que se inicia com estas Reflexões Fundamentais, pretende-se percorrer os instantes mais significativos, na história do mundo, ocidental e oriental, da governança das sociedades.

Não será uma antropologia do poder, pois não se trata da formação das sociedades, que já se encontram construídas. Também não se trata de estabelecer uma cratologia, uma vez que se cuidará da forma de gestão, embora muitas vezes seja necessário apresentar a força motriz daquela governança.

Este trabalho busca uma saída para o impasse governamental em que o Brasil se enfiou quando colocou a saída dos militares do poder como a condição mais necessária para a continuidade do Estado Nacional. E, não satisfeito, buscou demolir sua mais importante herança, a soberania do Estado Nacional.

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Tem-se, daí, a primeira reflexão fundamental: a soberania como condição de governança.

É comum ouvir-se, nos tempos que correm, que a democracia é um bem do qual não se pode abrir mão. Mas qual democracia? A ateniense, que estava restrita aos homens, excluía mulheres e escravos e condenou à morte Sócrates, um dos homens mais sábios que já existiram? A construída pelas desinformações que a mídia tradicional, hegemônica, difunde em forma impressa, televisiva, radiofônica, e, ainda mais intensamente, chegam a quase todas as pessoas pelos canais virtuais, acessíveis pelos aparelhos celulares?

E quem for a estes veículos de comunicação para defender a soberania da Nação, sem a qual nada é possível: nem democracia, nem cidadania, nem qualquer garantia de direitos, sofre imediata censura e perseguições, como um criminoso, um inimigo do povo.

Outra reflexão fundamental para se compreender a governança é a participação; tanto mais numerosa, mais representativa; tanto mais intensa, mais democrática.

Observe-se a questão da economia, que os atuais detentores da governança ocidental colocam como o mais relevante e difícil desafio de seus governos. A economia privada não é a que conduz a Nação, como propagam os arautos liberais desde o século 18.

Ao contrário, não existe economia privada sem o ordenamento público da moeda, das leis, das instituições, das infraestruturas que são, por definição, coletivas. Como pode a economia privada ser soberana se ela é derivada dos modos de organização política e social constitutivos da Nação?

Mesmo para aquele que se apresenta como líder da democracia ocidental, com projeto de ser a única liderança do mundo globalizado, os Estados Unidos da América (EUA), é o Estado, principalmente pelo permanente estado de guerras que mantêm e assim justifica jorrar recursos públicos para as empresas e outras instituições privadas. E disso resulta a impagável dívida de sua moeda, que desaba nesta terceira década do século 21.

As governanças se distinguem pelas culturas das sociedades. Tem-se, portanto, que não existe um modelo geral de governança, mas os diversos arranjos entre as condições materiais, geológicas e geográficas dos países e a cultura que a dialética dessa relação do homem com seu meio ambiente formaram. A esta resultante denominar-se-á nacionalismo. Portanto, as governanças representam um resultado das construções dos nacionalismos.

Porém, a sociedade humana não se constitui de ilhas isoladas. Ao contrário, elas interagem permanentemente pelo caminho do comércio ou da colonização.

Ambas vertentes conduzem a modelos de governança. Uns nacionalistas e soberanos, outros, como se referia o genial pensador brasileiro Darcy Ribeiro, como mera projeção de pensamentos e modos de vida estrangeiros.

O comércio deve ser entendido como sistema de trocas. Estas trocas não se limitam a produtos que sejam necessários para um País e produzidos em abundância por outros. Elas envolvem contatos culturais, tecnológicos, de serviços em todas as necessidades, porém, sempre respeitando a soberania e a cultura de cada nação envolvida.

Já Montesquieu se referia ao “doux commerce”, que suavizava o trato dos povos e fazia prevalecer a diplomacia sobre a guerra. O autor iluminista francês, contudo, não era um apóstolo do livre-comércio manchesteriano, ideologia colonialista da Grã-Bretanha, primeira potência industrial. Por isso, defendia restrições ao comércio seja para desenvolver o país, seja para impedir os comerciantes de exercer poder indevido. O comércio seria um instrumento, não um fim em si mesmo.

Na medida em que cada Estado busca utilizar o comércio para alcançar seus próprios fins, ele deixa de ser um instrumento pacificador e se torna de conflito; o jogo de soma positiva cede lugar ao de soma zero. O comércio nunca existe em si, em alguma medida sempre se relaciona a interesses estratégicos nacionais, nem sempre convergentes.

Daí que os acordos entre diversas nações são sempre difíceis, pois, para encontrar um denominador comum, haverá de ser aceita alguma restrição pelas nações formadoras do pacto. O modelo de negociação de pares de nações será sempre mais respeitoso.

Os grandes acordos só poderão tratar de condições de grande homogeneidade, como da repressão ao tráfico de pessoas e outras disfunções sociais amplamente consideradas nefastas e legalmente reprimíveis. Em outra ponta, quase oposta, na ajuda ao combate a epidemias que grassam pelo mundo, na minimização das consequências de tragédias naturais, vulcânicas, tsunamis e semelhantes.

A paz é condição fundamental, e o comércio, não criando qualquer tipo de dominação, de sujeição a imposições alienígenas, foi, historicamente, o grande fator de progresso humano. Mas a paz não tem sido o caminho da humanidade.

O Ocidente, entendido como a Europa, sempre se utilizou da força para obter seus ganhos fora do âmbito geográfico europeu. As guerras, ocorridas na África, na Ásia e nas Américas pré-colombianas, resultavam de disputa pelo poder e mesmo como uma demonstração de prestígio. Foi a Europa, sucessora das culturas do Oriente Próximo, que buscou o ganho material, apossar-se de bens, de obter rendas de outros povos para o conforto de suas elites.

A paz é a condição indispensável para a existência e o desenvolvimento humano, principalmente quando a energia nuclear for a única possível para manter e promover o crescimento da humanidade.

O mundo, nestes últimos 3 mil anos de existência, conheceu experiências bem sucedidas e malogradas.

Alguns insucessos foram ocasionados pelos meios que o ser humano condena desde a aurora da civilização. Porém nem toda governança segue padrões éticos, como se constata na história.

Os momentos significativos da governança e suas fontes, na história mundial, compõem os conteúdos destes ensaios. Contemplam, assim, os grandes temas da ciência política e os elementos que deixaram para as reflexões que se encontram nestes ensaios.

Felipe Maruf Quintas, doutor em ciência política pela Universidade Federal Fluminense.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado.

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