Entidade cobra ao Facebook indenização de meio bilhão

442
WhatsApp (Foto: divulgação)
WhatsApp (Foto: divulgação)

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação – Sigilo entrou com uma Ação Civil Pública de Indenização por Dano Moral contra o Facebook no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A entidade aponta o compartilhamento ilegal e inconstitucional de dados pessoais e pede que cada titular prejudicado por esta prática receba uma indenização de R$ 5 mil. Pelo mesmo motivo, a peça jurídica reivindica que a rede social seja condenada ao pagamento de reparação cível, a título de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 500 milhões a serem revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ação se detém principalmente na nova política de privacidade que está sendo adotada pelo WhatsApp. “A nova política de privacidade do WhatsApp oficializa o compartilhamento de dados do app de mensagens com o Facebook que, na prática, já acontece desde 2016”, afirma a entidade citando matérias publicadas na imprensa sobre o assunto.

De acordo com o fundador e presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, em face do seu histórico de inúmeros problemas de vazamentos de dados, más condutas políticas e ilegalidades, o Facebook não é uma empresa confiável em suas práticas e demonstra total desapreço pelos dados dos titulares.

Espaço Publicitáriocnseg

“Na ação impetrada deixamos claro que o Facebook descumpre os artigos 18, 19, 46, 47, 48 e 49 da LGPD, bem como as leis do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. Por isso acreditamos que a empresa deva ser condenada com todas as sanções legalmente cabíveis”, diz.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui