Entidades lançam movimento em defesa do parcelado sem juros no cartão

Onze entidades lançam nesta terça-feira movimento nacional em defesa do parcelado sem juros (PSJ) no cartão de crédito. O movimento Parcelo Sim! tem “como objetivo preservar uma conquista histórica dos consumidores e angariar apoio com o maior número possível de assinaturas”, explicam os organizadores.

O movimento é “apartidário, mas pretende sensibilizar autoridades políticas do Executivo e do Legislativo a evitar que a população economicamente ativa e os varejistas sejam vilipendiados pelos grandes bancos”.

A questão do fim ou da limitação do parcelado sem juros veio na esteira da cobrança da sociedade pela limitação dos escorchantes juros do rotativo do cartão de crédito, que podem passar de impressionantes 1.000% ao ano.

O Congresso Nacional aprovou uma recomendação para que emissores – a maioria são bancos – apresentem, em 90 dias, uma proposta de limite dos juros do rotativo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá referendar. Se não houver consenso, os juros serão limitados ao valor original da dívida, ou seja, 100%.

Os bancos alegam que o rotativo tem juros altos por causa do parcelado sem juros no cartão. A tese é que o parcelamento transfere para os emissores do cartão a responsabilidade pela dívida, caso o consumidor não consiga pagar o valor mensal.

A alegação esbarra no fato de que os emissores fixam o limite de crédito de cada cliente, podendo assim limitar os valores gastos. É bom lembrar que, em uma compra parcelada, o valor total é retirado do limite, reduzindo o saldo para futuras compras.

Segundo os organizadores do Parcelo Sim!, o PSJ é uma das mais importantes ferramentas de concessão de crédito do Brasil. “Ele ajuda 200 milhões de brasileiros todos os dias: quem precisa trocar o smartphone por um modelo novo para trabalhar, quem precisa comprar móveis e eletrodomésticos novos depois de um imprevisto, quem tem o sonho de dar uma TV nova para a família”, além de facilitar a compra de remédios e alimentos.

42% das pessoas reduziriam seus gastos pela metade sem o PSJ

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o parcelado sem juros é adotado por 90% dos varejistas e, segundo o Datafolha, 75% da população faz uso dela. Se for limitado, 42% das pessoas reduzirão seus gastos pela metade, segundo o Instituto Locomotiva. A mesma pesquisa mostra que 115 milhões de brasileiros só conseguiram realizar seus sonhos até hoje com ajuda do PSJ.

“A modalidade de compra parcelada sem juros é essencial para a economia, para o comércio e, principalmente, para as famílias de menor renda. Imagine não poder contar com ela em situações emergenciais.”

Paulo Solmucci Júnior, presidente-executivo da Abrasel

“O parcelado sem juros é bom para quem compra e é bom para quem vende. A maioria dos empreendedores usa essa modalidade para ganhar fôlego no capital de giro. Para a população mais pobre, que precisa comprar comida, remédio ou eletrodomésticos, é uma ferramenta de crédito insubstituível, por ser a única sem juros no país”, afirma Décio Lima, presidente nacional do Sebrae.

Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste, confirma que a tentativa dos grandes bancos em eliminar ou limitar o parcelamento sem juros é “uma estratégia de compensação pela redução das taxas exorbitantes do crédito rotativo e uma busca desesperada de recuperar vantagens competitivas frente às fintechs”.

“Em vez de disputarem a preferência dos consumidores, desejam apenas manter sua lucratividade. Lembro, contudo, que o Estado (Congresso e Conselho Monetário Nacional) tem obrigação constitucional de defender os consumidores que são os mais vulneráveis agentes de mercado. E estes, que sempre acabam pagando a conta, nunca são suficientemente ouvidos e considerados”, diz Lian.

O lado do mercado

O economista Volnei Eyng, CEO da Multiplike, explica que a autoridade monetária colocou essa pauta para ser discutida com a sociedade. “O objetivo seria melhorar o crédito brasileiro. O tema é bom, mas impopular”, diz, acrescentando que, de certa maneira, boa parte do mercado entende que parcelado sem juros não existe.

“Acontece que quando a compra dá errado pelo lado do cliente, este acaba caindo em um rotativo, que traz consigo juros elevados. O varejo brasileiro, por sua vez, se opõe à retirada da modalidade de compra, ou seja, o parcelado sem juros, visto que já está enraizado no dia a dia da população”, destaca.

“O mercado entende, porém, que ao retirar esta modalidade de compra a população também teria a oportunidade de ‘ganhar’, pois iria melhorar seu planejamento financeiro. Essa medida tem potencial para transformar o consumidor em poupador, ou seja, qualificando seu movimento de aquisição de bens e serviços”, ressalta.

O executivo lembra que o Brasil possui 107,4 milhões de pessoas economicamente ativas contra quase 191 milhões de cartões, ou seja, em média o brasileiro economicamente ativo tem dois cartões por pessoa, e destes, 50% estão inadimplentes. “Esses números mostram o mau uso dos cartões e esse desequilíbrio reflete nas finanças da população. Vale lembrar que em países mais desenvolvidos essa modalidade de parcelamento sem juros não existe, até porque ela é fictícia, visto que o juro está embutido no preço”, alerta.

Fazem parte do movimento Parcelo Sim! Em defesa do parcelamento sem juros:

• Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad)
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
• Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos)
• Associação Brasileira de Academias (Acad)
• Associação de Lojistas do Brás (Alobras)
• Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
• Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
• Parcele na Hora
• Proteste
• Sebrae)
• União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco)

Matéria atualizada às 13h15 para inclusão da opinião de Volnei Eyng

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