Entreguismo via questão fiscal

No período em que a Petrobras não seguia os reajustes de preço do barril de petróleo no mercado futuro, o governo foi...

No período em que a Petrobras não seguia os reajustes de preço do barril de petróleo no mercado futuro, o governo foi acusado de querer segurar a inflação, e a direção da estatal foi criticada por não defender os interesses da empresa e de seus acionistas. Passa o tempo, Dilma Rousseff, a presidente de então, foi deposta, e os interesses dos críticos mudam. Na discussão sobre a revisão do contrato da cessão onerosa, ninguém aparece na imprensa preocupado com os resultados da Petrobras, mas sim nos efeitos sobre as contas públicas. Ninguém, não: faça-se justiça, Pedro Parente, presidente da estatal, parece estar brigando pela empresa. Em jogo, a exploração no pré-sal pelo qual a petroleira pagou R$ 74,8 bilhões, e a União entregou o direito de exploração e produção de 5 bilhões de barris – só que a reserva na área é muito superior a este volume. Parente teria dito que não fecha acordo em que a Petrobras não seja credora.

A discussão fiscal esconde o desejo do atual governo de entregar a exploração de petróleo a empresas estrangeiras e debilitar a estatal brasileira. Até para saber quanto seria o volume excedente há confusão. Uma consultoria estrangeira fez estimativa para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que tem uma variação de 150%: pode ir de 6 bilhões a 15 bilhões de barris. A Petrobras estima um volume menor.

 

Moral e moralidade

Defender a legalidade, hoje, é complicado. A advogada Giselle Farinhas critica a suspensão da nomeação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, ato privativo do presidente. “Sob o aspecto jurídico, houve uma grande confusão entre a moral comum e a moralidade administrativa. A moral comum é a reputação pública do senso comum, que deve sim ser considerada, mas no momento certo. Vale dizer, nas urnas, afinal, todo poder ‘emana do povo’. Já a moralidade administrativa, decorre da conduta moral perante a administração pública. Portanto a nomeação de Cristiane Brasil ofenderia a moralidade administrativa se condenada a ressarcir prejuízos ao erário, por exemplo, o que não foi o caso.”

O que temos é, diante de um Executivo fraco e ilegítimo e de um Congresso omisso, o Judiciário expande seu poder para além da lei. Na maioria das vezes, com excesso de casuísmo. E defender nomes como o da filha de Roberto Jefferson, convenhamos, é um ato de coragem.

 

Atrás das grades

Levantamento que deve ser finalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio confirma o que este jornal disse semana passada: o número de presos no Brasil não reflete a realidade. Dados parciais mostram que a quantidade real é menor do que os 726.512 anunciados.

Dois motivos podem ser lembrados para a discrepância: um, incompetência. Outro, ao inflar os números, as secretarias estaduais responsáveis pelos presídios acabam contratando serviço de fornecimento de quentinhas em quantidade acima do necessário – e a diferença gira a roda da corrupção. Os dois não são excludentes.

 

Pró banca

A notícia de que o Banco Mundial mutretou o estudo Doing Business para prejudicar o governo progressista de Michelle Bachelet e incensar o do direitista Sebastían Piñera, ambos chilenos, apenas reforça o que esta coluna defende: neste ranking neoliberal, o melhor é figurar nos últimos lugares.

 

Naufrágio

O pré-candidato Jair Bolsonaro, em entrevistas à RedeTV!, não poupou o possível adversário Henrique Meirelles: “O que esperar se é o homem da economia, e a economia afundou? Esperar o que dele? E ainda reclamam de mim, que eu não entendo de economia, quem entende é ele”, provocou. “Eu acho que esse pessoal do centro vai ter que esperar uns quatro anos para tentar alguma coisa, com todo o respeito que tenho por eles”, complementou.

 

Rápidas

A nova terceirização e as novas modalidades de contratos” é tema de palestra nesta quinta-feira, das 9h30 às 11h30, no auditório da Roncato Advogados, em Vila Mariana – SP. Inscrição pelo telefone (11) 3171-0588 *** A Sage realiza o webinar gratuito “Saiba como planejar e ficar no azul em 2018”, nesta quarta-feira, às 15h, direcionado a micro e pequenas empresas: https://info.sagestart.com.br/evento-online-planejar-ficar-no-azul?utm_source=PR *** Bob Esponja desembarca no Américas Shopping durante as férias. Até 7 de fevereiro, o cenário do Siri Cascudo ficará montado na Praça de Eventos *** A Amway do Brasil anunciou Rossana Sadir como nova presidente das operações da empresa no país.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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