O presidente do Equador, Daniel Noboa, emitiu um decreto solicitando um referendo constitucional para que os equatorianos possam votar sobre o estabelecimento de bases militares estrangeiras no país, uma questão já aprovada pelo Tribunal Constitucional em agosto passado.
O presidente tomou a decisão por meio do Decreto Executivo 147, assinado na quinta-feira e divulgado nesta sexta-feira pela Presidência equatoriana.
No decreto, Noboa notifica e instrui o Conselho Nacional Eleitoral a prosseguir com o processo previsto na Constituição e em outras leis para a realização do referendo constitucional.
O presidente argumentou que a situação de segurança no Equador, atingida por uma escalada de violência sem precedentes, “exige a adoção de estratégias diversas contra as diversas formas de crime organizado”.
Analistas políticos latino-americanos veem na iniciativa uma forma de permitir a instalação de base militar dos Estados Unidos na região.
Noboa reconhece que o Artigo 5º da Constituição do Equador não permite o estabelecimento de bases ou instalações estrangeiras para fins militares, e também proíbe a transferência de bases para Forças Armadas ou de segurança estrangeiras. Nesse contexto, ele anunciou no decreto a questão que será submetida à votação equatoriana no referendo.
Em 7 de agosto, o Tribunal Constitucional emitiu parecer favorável e aprovou a questão de reforma que propõe a permissão de bases militares estrangeiras no Equador.
O Tribunal Constitucional então determinou que a proposta atende aos requisitos estabelecidos na lei, enquanto a Assembleia Nacional (Parlamento), aprovou anteriormente a proposta de Noboa, por se tratar de uma reforma parcial do Artigo 5º da Constituição.
Noboa pretende que o referendo constitucional seja realizado em 30 de novembro, juntamente com uma consulta popular que promova outras questões relacionadas a questões criminais, políticas e de justiça.
A proibição expressa do estabelecimento de bases militares estrangeiras no Equador foi estabelecida na Constituição de 2008, promovida pelo então presidente Rafael Correa (2007-2017).
A restrição implicou a retirada de tropas americanas da Base Aérea Eloy Alfaro, na cidade portuária de Manta, no oeste do país, onde um Centro de Operações Avançadas dos EUA operava para o controle de drogas na região.
Presidente do Equador quer nova Constituição
O presidente equatoriano anunciou na quarta-feira que enviará uma pergunta ao Tribunal Constitucional para permitir que os cidadãos decidam, em referendo, se desejam redigir uma nova Constituição. O presidente fez o anúncio em uma carta publicada em suas redes sociais.
Para que a iniciativa de Noboa se torne realidade, o Tribunal Constitucional precisa primeiro determinar a validade da pergunta. Se a aprovar, o povo será chamado às urnas para decidir se deseja ou não uma Assembleia Constituinte.
A Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), a maior organização do país, decidiu na quinta-feira convocar uma greve nacional “imediata e por tempo indeterminado” para rejeitar a eliminação do subsídio ao diesel, decretada em 12 de setembro pelo presidente Daniel Noboa.
Além disso, a CONAIE denunciou e rejeitou supostas ameaças e perseguições por parte do governo e anunciou que decidiu invocar o “direito à resistência”, ao mesmo tempo em que apelou às organizações internacionais para que permaneçam vigilantes.
O movimento indígena já liderou protestos violentos e massivos em 2019 e 2022, quando os então presidentes Lenín Moreno (2017-2021) e Guillermo Lasso (2021-2023) tentaram, sem sucesso, eliminar os subsídios aos combustíveis.
Enquanto isso, Noboa, que no ano passado eliminou o subsídio às gasolinas Extra e Eco País, as mais consumidas no país, defendeu a decisão em relação ao diesel, afirmando que o subsídio não beneficiava verdadeiramente aqueles que dele necessitavam.
A eliminação do subsídio ao diesel resultou em um aumento no preço do combustível de US$ 1,80 para US$ 2,80 por galão nos postos de gasolina, desde 13 de setembro.
Noboa declarou estado de emergência por 60 dias “devido a graves distúrbios internos” em sete províncias onde os protestos, com bloqueios de estradas, estavam concentrados. Esses protestos terminaram na quarta-feira.
Com Agência Xinhua
