O especialista brasileiro em Direito Internacional Antonio Cachapuz de Medeiros tomou posse ontem, em Hamburgo, na Alemanha, como juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar.
– Vou desempenhar as minhas funções e exercer os meus poderes de juiz com honradez, fielmente, imparcialidade e consciência – disse ele, durante a solenidade.
O Tribunal Internacional do Direito do Mar é um órgão das Nações Unidas que estuda e julga questões referentes ao mar territorial dos países e que analisa e decide pedidos referentes a zonas contínuas marítimas, extensão do mar territorial e de plataformas continentais. A corte também analisa questões relacionadas com a proteção e preservação do meio ambiente marinho, a pesquisa científica marinha e o desenvolvimento e a transferência de tecnologia do mar.
Antonio Cachapuz de Medeiros é professor de Direito Internacional e já atuou na Corte Permanente de Arbitragem, em Haia, na Holanda, e na Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ele representou o Brasil em encontros internacionais que trataram sobre questões de direitos do mar.
Agência Brasil
