Os investimentos públicos realizados pelos estados brasileiros representaram mais que o dobro do aporte feito pela União em 2024. No geral, as 27 unidades da federação investiram juntas aproximadamente R$ 86,6 bilhões no ano passado, o equivalente a 0,74% do PIB; o Governo Federal desembolsou R$ 36,5 bilhões, ou 0,31% do PIB, no mesmo período.
As informações estão na 2ª Edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, apresentado nesta terça-feira. O levantamento é uma parceria entre o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). O estudo será disponibilizado em breve, na íntegra, nos sites das duas entidades.
Tanto o Governo Federal quanto os governos estaduais ampliaram suas despesas primárias em 2024, ainda que com dinâmicas distintas, refletindo suas responsabilidades e restrições fiscais: “A União concentrou os gastos de maior escala, especialmente em previdência e assistência social, enquanto os estados reforçaram a execução direta de serviços públicos e retomaram investimentos”, afirmou o diretor-presidente do Cicef, Carlos Pinkusfeld Bastos.
Mas o investimento público permanece em níveis “preocupantemente baixos na União, circunstância que se estabeleceu de maneira radical no período em que esteve drasticamente contido o crescimento da despesa pública e que o novo arcabouço fiscal não conseguiu reverter. Apesar de, nos últimos anos, ter sido estabelecida uma flexibilidade maior para o crescimento da despesa pública, o patamar do investimento em 2024 foi insuficiente para repor a depreciação do capital. Nesse cenário, e esta é a outra face da constatação, fica evidente a relevância dessas despesas realizadas pelos entes estaduais”, disse Bastos.
O vice-presidente do Comsefaz, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou a importância dos dados para ampliar o conhecimento dos gestores e técnicos estaduais sobre a situação fiscal, tributária e econômica do país.
Três boas notícias
A nova edição do boletim aprofunda a análise sobre a conjuntura macroeconômica, destacando o desempenho da economia brasileira em 2024 e no início de 2025. Os dados confirmam a manutenção do crescimento econômico, impulsionado pelo consumo das famílias, mercado de trabalho e investimentos. O crescimento do PIB, de 3,4%, por exemplo, foi considerado bastante satisfatório para a média histórica brasileira:
“A primeira boa notícia foi o crescimento de 3,4% do PIB, que está acima da média tradicional, historicamente na faixa de 2,5%. Esse é o terceiro ano consecutivo que superamos a média. A segunda boa notícia é que nossa indústria cresceu também, o que reforça que o crescimento econômico puxa a indústria, ou seja, a indústria não é independente. Então o crescimento econômico tem um impacto positivo na indústria. A terceira boa notícia é que o consumo das famílias cresceu de forma vigorosa, 4,8%. E a quarta boa notícia é que o investimento público também subiu. Nenhum país consegue crescer sem investimento”, ressaltou Pinkusfeld.
Na dimensão fiscal, o boletim examinou a evolução das finanças dos estados com base nos dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Os resultados indicam um desempenho mais homogêneo na arrecadação do ICMS entre os estados no final de 2024, com despesas crescendo em ritmo mais moderado que em 2023, refletindo positivamente no resultado primário da maioria dos entes federativos.
De modo geral, três fatos mereceram destaque a partir dos dados coletados das finanças estaduais: tendência positiva de crescimento dos investimentos de estados, no período recente, incluindo 2024; posição relativamente segura da grande maioria das UFs quanto aos limites de gasto com pessoal, definidos pela LRF; e heterogeneidade inter-regional em relação aos gastos na sua classificação funcional – ou seja, os dispêndios em saúde, educação, segurança pública e outras funções governamentais variam de acordo com a realidade local de cada UF.
O estudo destaca também que mesmo em um patamar elevado quando comparado aos anos anteriores, o gasto público federal registrou uma contribuição negativa para o crescimento do PIB (-0,3 p.p.), o que, na avaliação dos pesquisadores, pode ser explicado pelo efeito dos dispêndios com precatórios muito concentrados nos últimos dias de 2023.
Por outro lado, quando se considera também as despesas dos governos estaduais, municipais e das empresas públicas, a contribuição da despesa pública para o crescimento da economia foi positiva (2,3 p.p).
A diretora do Tesouro Estadual do Paraná, Carin Deda, destacou o protagonismo do investimento público dos estados: “Houve um protagonismo do investimento público. O boletim mostrou que os entes subnacionais investiram 9% da receita corrente líquida, quase o dobro da União. E essa tendência também é observada na última década, com padrões de investimentos superiores em relação à esfera federal. Isso reforça um comportamento que só foi possível porque foram mantidos espaços fiscais para investimentos.”
“Quando olhamos para a série histórica, vemos que houve geração de espaço fiscal entre 2020 e 2021, e entre 2021 e 2022, com aumento das receitas e redução das despesas compulsórias. A geração de espaço fiscal abriu a possibilidade para investimentos. Então é preciso reforçar esses espaços fiscais para gerar desenvolvimento nos estados e no país”, afirmou a economista.
