O Rio de Janeiro deixa de arrecadar, por ano, R$ 5,6 bilhões com exportação de petróleo, segundo dados apresentados por representantes da Petrobras à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.
A perda se deve à Lei Kandir, sancionada em 1996, que prevê a isenção do pagamento do ICMS sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas, semielaborados ou serviços.
De acordo com o gerente-geral de Representação e Negociação Externa da Petrobras, Cristiano Gadelha, o Brasil deixa de arrecadar com a exportação do petróleo cerca de R$ 14 bilhões por ano. Dessa fatia, o Rio detém 40%.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) lembrou que no ano passado foi sancionada a Lei Federal 176/20, que formaliza o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais pelas perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Esse acordo definiu que, ao longo de 17 anos, o Rio vai arrecadar pouco mais de R$ 3 bilhões, quando a perda anual é superior a R$ 5 bilhões. “É um verdadeiro fiasco essa resolução”, afirmou Waldeck.
Ele lembrou ainda que cerca de 80% do petróleo produzido no Rio de Janeiro não é objeto de arrecadação para o estado.
O deputado Luiz Paulo (Cidadania) sugeriu a revisão do Decreto Federal 2705/98, que define critérios para o cálculo e cobrança das participações governamentais nas atividades de exploração de petróleo e gás natural. “Quando o termo foi assinado em 1998, o Brasil produzia 5,5 milhões de barris de petróleo por mês, mas hoje, 23 anos depois, só o Campo de Tupi produz a mesma quantidade. Não seria a hora de rever esses critérios?”, questionou o parlamentar.
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