Estados perderão R$ 276 bi com corte no ICMS

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Tarcísio de Freitas (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Tarcísio de Freitas (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumirá o Governo do Estado de São Paulo com uma perda de R$ 7 bilhões por ano em consequência da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, telecomunicações e energia.

São Paulo perdeu R$ 6,39 bilhões no segundo semestre deste ano na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo cálculos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos estados. Com este nível de perda pelos quatro anos de mandato de Tarcísio, o rombo passará dos R$ 50 bilhões.

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira pela Folha de S. Paulo, as perdas custarão R$ 276 bilhões aos novos governadores. O cálculo fez uma previsão para os próximos quatro anos e levou em conta a perda de receita que os estados registraram no segundo semestre deste ano.

Em contato com o Monitor Mercantil, um secretário estadual de Fazenda, que pediu para não ter o nome citado, confirmou que as perdas são sérias e provocarão um rombo nos orçamentos se não forem equacionadas.

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No Rio de Janeiro, o governo estadual calcula as perdas em R$ 5 bilhões em 2023. Mas o deputado Luiz Paulo (PSD) questiona as previsões e acredita que esta queda de arrecadação será ainda maior. “A CPI da Dívida Pública, que eu presido, oficializou à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) o impacto dos decretos do governador reduzindo as alíquotas para 18%. A Fazenda, baseada nos elementos de 2021, nos informou que o impacto anual poderia ser de R$ 8,6 bilhões”, salientou o deputado.

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