O Senado aprovou, nesta sexta-feira, projeto de lei complementar que estimula a contratação de micro e pequenas empresas em processos de licitação pública. A proposta também determina que a administração pública exija dos licitantes – quando cabível – a subcontratação de micro ou pequenas empresas para a aquisição de obras e serviços. O PLP 234/2020 será analisado pela Câmara dos Deputados, informou a Agência Senado.
As micro e pequenas empresas (MPEs) têm papel muito importante na economia brasileira, representam 99% dos negócios nacionais, segundo o Ministério da Economia.
O número de novos CNPJs chegou a 1.407.010 até março de 2025, com destaque para os microempreendedores individuais (MEIs), que correspondem a 78% do total. No primeiro trimestre do ano, o volume de MEIs registrados no país cresceu 35% em comparação com o mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas tiveram um aumento de 28%.
Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil, de acordo com levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No recorte por regiões, Sudeste, Sul e Nordeste lideram a abertura acumulada de pequenos negócios, com São Paulo (28,6%), Minas Gerais (10,9%) e Rio de Janeiro (7,8%) nas primeiras posições entre os estados. Contudo, na comparação com o primeiro trimestre de 2024, Ceará, Piauí e Amazonas tiveram o maior avanço no cadastro de empreendimentos de pequeno porte, com 56,8%, 55,3% e 51,3% respectivamente.
Setores
Em março de 2025, o setor de Serviços obteve o melhor desempenho, com 257.156 pequenos negócios abertos (63,7% do total), seguido por Comércio, com 83.921 (20,8%), e Indústria da Transformação, com 30.859 (7,6%).
TOP 5 – As atividades econômicas que computaram o maior número de pequenos negócios criados em março foram: MEI – transporte rodoviário de carga (20.526); atividades de malote e entrega (20.093); cabeleireiros e beleza (18.278); atividades de publicidade (18.139); atividades de ensino (15.937)
MPE – atividades de saúde, exceto médicos e odontológicos (5.620); atenção ambulatorial executada por médicos e odontológicos (5.373); serviços de escritório e apoio administrativo (4.888); restaurantes e estabelecimentos de alimentação e bebidas (3.563); atividades de publicidade (2.661).
Com o resultado de 2024, o Brasil avançou duas posições – da oitava para a sexta – no ranking de países com a maior Taxa de Empreendedores Estabelecidos, na frente de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. A pesquisa mostra também que, no ano passado, cresceu a taxa de “Empreendedorismo Total”, que reúne também os empreendedores iniciais (com até 3,5 anos de atividade), subindo de 30,1% para 33,4%.
“A Política Nacional de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas é um marco importante para fortalecer quem mais gera emprego e renda no Brasil: os pequenos negócios. Estamos levando essa política para cada canto do país, com foco em produtividade, inovação e inclusão econômica”, disse recentemente o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.
