Estrangulamento

As receitas tributárias dos municípios (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições de melhorias) vêm crescendo em média bem superior às da União e dos estados. No período, 1988/98, enquanto as receitas da União cresceram, em média, 4,5% e as  dos estados, 5,1%, as dos municípios tiveram incremento médio de 11,5%.
Ao mesmo tempo em que assegura maior autonomia aos municípios e menor dependência destes dos repasses dos governos federais e estaduais, esse aumento da carga tributária nas cidades também denuncia a crescente desobrigação da União, cada vez mais prisioneira de pesados encargos financeiros, com a transferência de verbas para educação, saúde, infra-estrutura.
Embora a margem para crescimento tributário varie muito de município para município, não pode restar dúvida de que, no limite da aplicação da atual política econômica, a tentativa de transformar o aprimoramento da capacidade de arrecadação municipal em substituto das obrigações inalienáveis da União com os cidadãos é apenas a ante-sala da extensão do estrangulamento fiscal para as cidades.
Bomba relógio
Esse movimento, cerzido por uma equipe econômica ferida de morte desde o início do segundo mandato do seu desgastado RP, tem na Lei de Responsabilidade Fiscal seu principal instrumento para enquadrar os municípios na camisa de força de uma política fiscal com uma esquizofrenia de equação cada vez mais improvável: como conciliar seu objetivo central – a drenagem de recursos do setor produtivo para pagamento de juros a rentistas e especuladores – com o esgotamento da capacidade de sugar os bolsos da sociedade e submetê-la à deterioração sem limites de sua qualidade de vida.
Ou, segundo o viés do mercado: como convencer os financiadores do cassino em que o país foi transformado a manterem os vasos comunicantes com os pagamentos de juros elevando alucinadamente a relação entre o PIB do país e sua dívida pública. É uma armadilha que a tentativa do Banco Central de anabolizar o PIB, corrigindo-o por deflatores fantasiosos, não conseguirá contornar por muito tempo.

Na academia
Em mais uma demonstração de que as tentativas do Governo FH de satanizar o movimento, com a ajuda da imprensa “chapa branca”, estão longe de cumprir seu objetivo, a Unicamp inaugurou, ontem, o 3º Curso sobre Realidade Brasileira para Jovens do Meio Rural. O público do curso é formado por cerca de dois mil jovens do MST de 20 estados brasileiros e que estão alojados num ginásio da universidade. Segundo o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário da Unicamp, Luís Carlos Guedes Pinto, o objetivo do curso é refletir sobre a realidade brasileira. “Vamos, mais uma vez, colocar a reconhecida qualidade acadêmica da Unicamp a serviço do MST. Para transformar esse país, torna-se necessário conhecer sua realidade, papel que o MST vem desempenhando em várias áreas, não apenas na questão
agrária”.

Educação
Os interessados em concorrer ao prêmio Andifes de Jornalismo, oferecido pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), têm até amanhã para inscrever reportagens publicadas em jornais e revistas brasileiros, ano passado, sobre ensino superior ou fundamental. O vencedor receberá duas passagens aéreas com ida e volta para uma capital de sua livre escolha. Maiores informações pelo site www.andifes.org.br.

Corsários
Organizações como a britânica Oxfam – uma das instituições beneficentes mais influentes daquele país – estão pressionando os governos para que os países pobres consigam mudar suas leis de patentes de modo a poder importar, sem medo de retaliação comercial, versões genéricas baratas de drogas contra a Aids, antibióticos potentes e outros remédios que salvam vidas, feitos no Brasil, Canadá, Índia e Tailândia. A informação é do The New York Times. A reação dos laboratórios multinacionais, ao ver seus gordos lucros ameaçados, foi imediata. A Glaxo SmithKline, a maior companhia farmacêutica do mundo, chamou os laboratórios que fabricam genéricos de drogas contra a Aids de “piratas do alto mar”. De pirataria a Europa – especialmente a Inglaterra – entendem bem.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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