Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo Federal publicou, em 6 de junho de 2024, o Decreto nº 12.044/2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Este decreto marca um passo significativo na coordenação e implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor da bioeconomia, em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia possui um eixo dedicado exclusivamente à bioeconomia e sistemas agroalimentares. O objetivo principal é fomentar atividades econômicas produtivas sustentáveis, promovendo a descarbonização, a agricultura regenerativa e a bioindustrialização.
O Decreto nº 12.044/2024 define “bioeconomia” como um modelo de desenvolvimento produtivo e econômico que gera produtos, processos e serviços de maneira eficiente, utilizando a biodiversidade de forma sustentável, regenerativa e conservadora. Esse modelo é guiado por conhecimentos científicos e tradicionais, bem como inovações tecnológicas, visando agregar valor, gerar trabalho e renda, e promover a sustentabilidade e o equilíbrio climático.
A Estratégia visa incentivar negócios que promovam o uso sustentável e a valorização da biodiversidade, descarbonizando processos produtivos e estimulando a bioindustrialização alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB). Outro foco é a agricultura regenerativa e a expansão do ambiente de inovação baseado nos ativos da biodiversidade, produção agrícola e florestal, e capacidades industriais instaladas.
A implementação da Estratégia Nacional de Bioeconomia será realizada pelo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, com o apoio do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia. O plano estabelecerá recursos, ações, responsabilidades, metas e indicadores para o desenvolvimento da bioeconomia. A Comissão Nacional de Bioeconomia, instância de governança da Estratégia, será instituída em até 30 dias após a publicação do decreto, com o plano a ser elaborado em até 60 dias após a instituição da comissão.
A Estratégia Nacional de Bioeconomia também está alinhada com a legislação nacional que regula o uso sustentável da biodiversidade brasileira, como o Marco Legal da Biodiversidade – Lei nº 13.123/2015. Este marco normativo protege os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, ao mesmo tempo que permite a utilização racional dos recursos ambientais.
Desde 1993, a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) busca promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, com metas atualizadas em 2022 através do Marco Global da Biodiversidade, a serem alcançadas até 2030.
Entre as vertentes da Estratégia, destaca-se o estímulo à agricultura regenerativa que, por sua vez, se coaduna com o desenvolvimento do mercado de bioinsumos. O Programa Nacional de Bioinsumos, instituído pelo Decreto nº 10.375/2020, visa estimular inovações na agropecuária e produção aquícola nacional, englobando pequenos e médios produtores, cooperativas, associações e startups.
Os bioinsumos têm o potencial de reduzir a dependência de insumos importados, contribuindo para a sustentabilidade da agricultura com vantagens econômicas, ambientais e sociais. Em 2023, o Brasil liderava o uso de defensivos biológicos, bioestimulantes e biofertilizantes, com mais de metade das lavouras utilizando algum tipo de biodefensivo.
A publicação da Estratégia Nacional de Bioeconomia é um avanço importante para o Brasil, alinhando-se com as demandas globais por sustentabilidade e inovação. Com a implementação dessa estratégia, o país busca consolidar seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade e a promoção de uma economia mais verde e inclusiva. A colaboração entre União, Estados, Municípios, Distrito Federal, sociedade civil e entidades privadas será crucial para o sucesso dessa iniciativa, marcando um novo capítulo na história ambiental e econômica do Brasil.
Viviane Kunisawa é Sócia da Daniel Advogados
