EUA devem ajustar política para concessão de vistos de negócios

A partir do dia 24 de dezembro, quem quiser viajar para os EUA, além de preencher o DS-160 e recolher as taxas usuais do consulado, vai ter que pagar uma “caução” de até US$ 15 mil para que tenha a sua entrada no país para turismo concedida. A norma atinge 24 países, mas não inclui o Brasil nem Portugal.

O advogado especialista em Direito Internacional e membro da Comissão de Direito Internacional da OAB Santos e São Paulo, Daniel Toledo, explica que a medida visa garantir que esses cidadãos retornem ao seu país de origem.

“O turista originário destes países geralmente fica além do tempo permitido, de acordo com o visto concedido, que no caso é o B1, de negócios, e o B2, aplicado em caso de turismo. Esse movimento é conhecido como overstay. O Brasil não está na lista, mas é também considerado um dos campeões nesta modalidade”, alerta.

A medida publicada pelo Departamento de Estado americano corresponde às nacionalidades que em 2019 mais enviaram cidadãos aos EUA com os vistos B-1 e B-2, e que não retornaram para suas casas. “A taxa, que ainda pode variar de US$ 5 mil a 15 mil, será paga na emissão do visto, direto no consulado ou na embaixada americana. O valor será devolvido quando a pessoa confirmar que já está de volta.”

A iniciativa do governo Donald Trump visa também testar essa medida durante seis meses. Após esse período, a administração vai analisar a efetividade e os impactos dessa ação.

Entretanto, o advogado brasileiro acredita que essa medida deve ser revogada pelo presidente eleito Joe Biden.

“Não faz parte da política dos Democratas e muito menos da filosofia democrata manter algum tipo de diferenciação ou restrição nesse sentido, a menos que signifique segurança nacional”, pontua Toledo.

Para ele, a medida não significa desinteresse dos EUA nesses países, mas uma questão de evitar a migração em massa como vem acontecendo de muitos países africanos para países europeus. ““Muitas nações da África sofrem com instabilidade política, instabilidade econômica, crise de segurança pública, grande desemprego e falta de desenvolvimento social, então muitas pessoas acabam migrando para buscar uma vida melhor. E o governo dos EUA quis fechar a porta justamente para evitar que esses imigrantes acabem entrando de forma exagerada e irrestrita no país”, considera.

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