‘EUA do Mar’ seria considerado crime de lesa-pátria

Imagine Joe Biden enviando ao Congresso dos EUA um projeto de lei que abre a cabotagem (navegação entre portos locais) a estrangeiros, que poderão fretar navios no exterior e contratar para a tripulação 2/3 de estrangeiros. Impensável. No país que se acha o farol do liberalismo mundial, a cabotagem é exclusiva para empresas estadunidenses, com frota 100% nacional, e 3 em cada 3 membros da tripulação são compatriotas do Tio Sam.

Pois no Brasil acima de tudo, é exatamente o que o Governo Bolsonaro pretende aprovar no Congresso, recorrendo aos métodos nem tão secretos. O projeto BR do Mar poderia ser melhor apelidado de “BR ao mar” (e sem boia de salvação).

A desculpa é aumentar o transporte marítimo. Mas o projeto parte de premissas falsas, como demonstra o jurista Nilson de Mello, integrante da Comissão de Infraestrutura do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “De forma implícita, o PL considera que o principal entrave ao setor é uma pequena disponibilidade de navios. Pressupõe, também, que o modal está estagnado, registrando baixo crescimento, dentro da matriz de transportes do Brasil. Ambas as premissas são falsas”, explica.

O PL estabelece medidas para que empresas estrangeiras possam ampliar a operação na cabotagem, como se essa participação hoje fosse reduzida, o que também não é verdadeiro, pois 95% já são feitos por empresas sob controle estrangeiro. O texto original do projeto ainda abre indiretamente a possibilidade de financiamento a estaleiros estrangeiros”, denuncia Nilson de Mello.

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Duas dessas empresas movimentam mais de 70% dos contêineres na costa brasileira e são controladas por dois grandes conglomerados da navegação sediados na Europa, integrantes de duas das maiores alianças internacionais do transporte marítimo. Lembrando: o setor internacional é controlado por 10 empresas que respondem por mais de 80% do transporte marítimo mundial.

Se isso não é entreguismo, então só pode ser coisa pior.

Incentivo à contratação

Após uma queda em 2020, o número de vagas para empregados domésticos voltou a crescer, porém ainda timidamente. Uma das formas de incentivar a contratação com carteira assinada é o PL 2058/2021, que aguarda aprovação no Senado para que o INSS assuma o pagamento das empregadas grávidas que ainda não completaram as duas doses da vacina, afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino. “O patrão deixa de ser prejudicado, e a trabalhadora gestante, que ainda não recebeu as vacinas, fica resguardada.”

Entre a cadeira e o notebook

Após a confirmação de recessão, Paulo Guedes falou que a queda no terceiro trimestre é um problema localizado. Tem razão: localizado no Ministério da Economia.

Rápidas

A Fundação Joaquim Nabuco (Funaj) celebra nesta segunda, às 18h, “As 7 vidas de Edson Nery da Fonseca”, com concertos, depoimentos e exposição fotográfica em comemoração ao centenário do bibliotecário *** Yvonne Bezerra de Melo, fundadora do projeto Uerê, fala sobre “Mulheres e Políticas” nesta segunda, às 19h, via Instagram @yvonnefarmor *** O laboratório Lach já tem disponível o exame de PCR que detecta a nova variante ômicron. O resultado sai no mesmo dia.