Até os anos 90, predominou uma regulação prescritiva, com notória proteção do mercado nacional, limitada capitalização das operações de seguros e resseguros e baixa inclusão social. A análise é do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Marcio Coriolano, ao participar, nesta terça-feira (19), de uma mesa redonda programada para o segundo dia do evento do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), em Lisboa. O evento, que se encerra nesta quinta-feira, está colocando em debate “Os Desafios do Desenvolvimento”, com ênfase na regulação estatal de mercados relevantes.
Coriolano destacou, no debate os limites do open insurance para a evolução do mercado e da regulação dos seguros, os desafios gerais e transversais da regulação nas áreas de serviços, financeira e de seguros. A recente prioridade do open insurance com a evolução da regulação de seguros, ao apresentar as principais características de cada etapa nas últimas décadas. Também destacou as taxas de crescimento reduzidas, os altos custos de transação e supervisão precária, combinando-se à concentração em poucos ramos nessa etapa.
O tema tratado na mesa redonda de Marcio Coriolano reportou os desafios gerais e transversais da regulação nas áreas de serviços, financeira e de seguros. Participaram desse debate Cristiano Cozer, procurador-geral do Banco Central; Fernando Martins, professor da Universidade Federal de Uberlândia; José Gabriel Queiró, Executivo do Banco de Portugal; Ricardo Morishita Wada, professor do IDP (moderador) e Walfrido Warde, presidente do IREE. O ministro do STF, Gilmar Mendes, assim como outros magistrados.
Coriolano relatou um quadro mais dinâmico na década seguinte, tendo em vista que, nos anos 90, alcançou-se a estabilidade monetária (a partir de 1994), permitindo um impulso da atividade de seguros. Paralelamente, houve a abertura dos seguros à concorrência externa (1996), a previsão do fim do monopólio do resseguro (1998), a regulação dos planos de saúde, em 1999, e a criação dos planos de acumulação de previdência privada, em 2001. Essas ações, nos planos macro e micro, contribuíram para uma diversificação moderada de produtos, reconheceu ele.
O ciclo expansionista do setor segurador se deu no período de 2000/2018. Isso porque a alta da economia no período de 2003 a 2010 ampliou os salários médios dos trabalhadores, gerando elevadas taxas de crescimento do setor. No plano regulatório, houve também avanços importantes, como a criação das agências reguladoras setoriais (em 2000), as novas regras do resseguro (em 2007), e avanço das fusões e incorporação, além de acordos de vendas, entre seguradoras.
Nessa altura, ocorreram mudanças importantes no ranking do mercado, envolvendo todos os players, como bancos, multinacionais, pequenas e médias. Registrou ainda uma importante capitalização das empresas com estreia no mercado de capitais, aumento na régua de solvência, diversificação regional e advento das techs do setor.
A pandemia, e suas consequências econômicas, ao lado da demonstração de resiliência do setor; a transição para a regulação por princípios no caso do mercado segurador; as regras de flexibilização de produtos e a redução dos custos de transação; a guinada digital do mercado; e o open insurance foram outros tópicos mais recentes avaliados por Marcio Coriolano, dando uma clara imagem das transformações ocorridas neste mercado nos últimos dois anos.
O presidente da CNseg utilizou esse histórico para destacar os atuais desafios endereçados ao setor nos próximos anos, pela prioridade à voga “open”, que, como defendeu, deve ser feita por etapas, progressivamente, já que, hoje, o acesso pleno à internet alcança apenas 1/3 da população. A condição de país continental e diverso impõe desafios a mais na distribuição de seguros.
Na sua opinião, “ainda que possa ser estratégica nesse avanço à internet, cuja oferta é desigual entre os extratos sociais, limita essa expansão, ao lado da falta de conhecimento do setor, que representa outro freio. As futuras normas precisam reconhecer as peculiaridades do país, tornando-se necessários regulamentos que reconheçam assimetrias das mais diversas naturezas. Simultaneamente, tais normativos devem prestigiar a incorporação inclusiva da população com limitado acesso digital, criando um ambiente de confiança e de previsibilidade para todos os participantes.”
