A retomada de uma agenda de desregulamentação a cargo da Susep, historicamente reivindicada pelo setor segurador, contribuirá para potencializar negócios nos diversos ramos e modalidades de seguros. Este parece ser o consenso entre lideranças e executivos ouvidos em entrevista publicada na nova edição da Revista de Seguros (nº 914) sobre a evolução recente do marco regulatório.
O setor aposta as fichas nas futuras regras de flexibilização dos seguros de grandes riscos e dos produtos massificados, algo que, somado aos novos critérios de proporcionalidade de capitais e de melhor alocação de ativos, abre um novo caminho para inovações.
Mas, no caso do Sistema de Registro de Operações (SRO), embora o propósito declarado seja melhorar a eficiência e transparência do mercado, sua implementação ainda gera um nível elevado de insegurança. “Há um ´pecado original` na norma do sistema de registro de operações: a criação de um ente privado, que é a registradora, como braço auxiliar da Susep; algo que precisa ser muito bem regulamentado para que se evite, inclusive, um novo negócio lucrativo com base em informações pessoais. Isso, sem falar que não há o amparo, por lei, que estabeleça a obrigatoriedade do registro eletrônico de operações por um terceiro ente. No sistema financeiro, por exemplo, essa previsão é clara”, assinala Marcio Coriolano, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
A CNseg oficializou a Susep sobre o que entende serem os gargalos existentes até agora e suas soluções. No documento alertou para definições sobre a política de segurança e preservação do sigilo das informações; sobre trocas de informações entre as registradoras; a respeito da definição de critérios, pela Susep, de identificação de operações atípicas a cargo das registradoras e sobre mecanismos que incentivem a concorrência entre as registradoras. Mais recentemente, a Susep colocou em consulta pública um normativo pelo qual pretende endereçar a solução das questões oferecidas pela Confederação.
A flexibilização é um modelo que desloca paradigmas e um marco para o setor, resume a vice-presidente da Comissão de Riscos Patrimoniais Massificados da FenSeg, Magda Truvilhano, para quem as mudanças trarão simplificação aos produtos, flexibilização da regulação, maior liberdade e a segregação entre grandes riscos e massificados. Reestruturação regulatória é um marco para o mercado de seguros. Melhor ainda porque conta com respaldo do Ministério da Economia, assegurando passos rápidos em direção à desregulamentação e à desburocratização.
