O advogado José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta terça-feira, em depoimento à Justiça Federal em Brasília, que pagava uma percentagem a parlamentares que indicavam seus serviços a outros colegas.
Silva está preso preventivamente na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde outubro do ano passado, detido durante a Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). A operação investiga a suposta compra de medidas provisórias e a venda de sentenças para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal.
José Ricardo é suspeito de ser um dos principais operadores no esquema de venda de sentenças do Carf para beneficiar empresas que foram multadas pela Receita Federal. O Carf é a última instân-cia administrativa de recurso contra cobranças tributárias. O Ministério Público Federal investiga também o envolvimento do advogado na aprovação de medidas provisórias favoráveis ao setor automotivo.
Sobre o pagamento de comissões a parlamentares pela indicação para serviços de advocacia junto aos seus pares, José Ricardo deu como exemplo o repasse ao deputado José Janene, morto em 2010, de 20% do valor recebido por sua intervenção em um processo de improbidade administrativa no STJ, envolvendo o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC). O objetivo foi evitar uma condenação que enquadrasse o parlamentar na então recém-aprovada Lei da Ficha Limpa.
Nesta terça-feira, por voto secreto, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf aprovaram por 16 votos a chapa única encabeçada pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que será o presidente do colegiado. Com a eleição concluída, a comissão pode começar a funcionar imediatamente.
