Exclusão de índios de vacinação é contrassenso humanitário

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) manifestou solidariedade com a população de Manaus “neste momento de agravamento da pandemia do coronavírus no Brasil, levando centenas de manauaras à morte por asfixia devido à falta de oxigênio hospitalar. Este fato trágico retrata a irresponsabilidade das autoridades no âmbito do município, do estado e do Governo Federal no trato da pandemia, ampliando uma asfixia nacional dos poderes institucionais.”

Segue dizendo que “preocupa-nos também o fato de a Região Norte, com seus sete estados, concentrar a maior parte da população indígena do Brasil. O estado do Amazonas e sua capital Manaus têm grande representação de povos indígenas e são os lugares onde se concentra a maioria das mortes por Covid-19. Hoje, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 923 indígenas já perderam suas vidas em função da Covid, sendo que, no Estado do Amazonas, o número de óbitos chega a 216, ou seja, quase um quarto de todas as mortes. Em 2020, o movimento indígena e indigenista, os movimentos sociais, boa parte da sociedade nacional e internacional denunciaram e clamaram para que o Governo Federal tomasse as medidas necessárias, tendo em vista a gravidade do contágio e do alastramento da pandemia junto aos povos indígenas nas aldeias e nas moradias em área urbana. Essa mobilização provocou o poder Legislativo, que aprovou o Projeto de Lei 1.142 e, posteriormente, derrubou os 16 vetos presidenciais impostos por Jair Bolsonaro. Com a derrubada dos vetos, o PL 1.142 se transformou na Lei 14.021 – que, apesar de estar em vigor, durante todo o ano de 2020 não foi aplicada pelo Governo Federal junto às populações indígenas.”

O Cimi também lembra que no Supremo Tribunal Federal (STF) foi proposta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que foi deferida pelo pleno da Suprema Corte em agosto de 2020, mas também não foi efetivada pelo Governo Federal, descumprindo a decisão do STF. Todas essas decisões e medidas tinham caráter emergencial em função do agravamento do contágio e de mortes por Covid-19 junto à população indígena e às populações tradicionais no Brasil.

Ao anunciar o início do plano de vacinação da população brasileira no dia 14 de janeiro, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre os grupos prioritários, referiu-se apenas aos indígenas aldeados, que representam 410.348 pessoas, segundo o ministro. O termo usado pelo ministro, “indígenas aldeados”, nos remete ao período da ditadura militar e representa uma discriminação, onde o governo pretende definir, de forma arbitrária, quem é e quem não é índio, estabelecendo assim um conflito com a Constituição Federal, com os marcos legais nacionais e internacionais e com o movimento indígena. Nessa situação grave de pandemia sanitária, excluir grupos indígenas do acesso à política de saúde pública é um contrassenso político e humanitário. É importante salientar que vários grupos indígenas que estão nos centros urbanos têm como um dos motivos para estarem nestes locais a expulsão dos seus territórios por invasores, portanto, um ato de violência, que não justifica sua exclusão. O fato do indígena estar fora da aldeia não faz com que ele deixe de ser indígena. A asfixia a que hoje está submetida a população de Manaus é uma triste realidade da situação política, social e econômica do país, governado por pessoas despreparadas e mal intencionadas, com consequências trágicas para toda a população.”

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou hoje resolução determinando que o embarque e desembarque de veículos com carga hospitalar ou oxigênio hospitalar no estado do Amazonas será prioritário. A medida, tomada em razão da crise de falta o produto no estado, se aplica as travessias fluviais reguladas pela agência. A resolução diz que os operadores da linha de travessia de veículos entre os municípios de Manaus e Careiro da Várzea, na diretriz da Rodovia BR-319, deverão realizar o transporte imediato do veículo com esse tipo de carga.

Segundo o texto, a obrigação de transporte imediato se dará pela empresa que se encontrar disponível. A resolução diz ainda que quando necessário, a Antaq emitirá autorização emergencial para o transporte de cargas e para o transporte de passageiros e cargas (misto) de material hospitalar e oxigênio para dar mais celeridade ao procedimento, na região hidrográfica amazônica.

O prazo máximo para a autorização emergencial será de 180 dias, “não gerando direitos para continuidade de prestação dos serviços.”

 

Com informações da Agência Brasil

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